The multicultural conception of human rights regarding the recognition and application of the rights of indigenous peoples in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID25415

Keywords:

International Human Rights Law, Multiculturalism, Indigenous Peoples

Abstract

The protection of indigenous peoples at the international level is relatively recent and dates back to 1948, when the American Declaration of the Rights and Duties of Man and the Universal Declaration of Human Rights were approved, which generically guarantee to all individuals a series of human rights. Specifically, the first supra-governmental document of binding character was ILO Convention nº 107 of 1957, which had features of Integrationist Policies. However, with the rise of multiculturalism — which recognizes the existence of a diversity of cultures that coexist and self-influence — in Latin American countries, in the mid-1980s, there was recognition in the Constitutional Texts of the protection of various rights of ethnic minorities. This phenomenon also occurred in Brazil, in view of the promulgation of the 1988 Federal Constitution, which abandoned the integrationist paradigm, recognized the multiplicity of cultures and guaranteed indigenous peoples, among others, the right to language, tradition and to reproduce their culture, essential for the preservation and propagation of respect for their sociocultural uniqueness. 

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Author Biographies

Hermínia Boracini Bichinim Costa Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Técnica Judiciária da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Pós-graduanda em Direito Previdenciário e Prática pela Faculdade Legale (2025 - atualmente). Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Faculdade Legale (2025). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2024). 

Sergio Alexandre de Moraes Braga Junior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995), graduação em Gestão Pública pela Universidade Paulista (2020), possui Mestrado em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1998) e Mestrado em Gestão Pública e Cooperação Internacional (2023) pela Universidade Federal da Paraíba, Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2024), Pós-Doutoramento em Direito na Universidade Federal do Paraná (2021). Foi Coordenador do Mestrado Interinstitucional (MINTER) em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atuou, ainda, como Coordenador da Graduação do Direito do Campus de Natal, além de cursos de especialização do mesmo. É Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atualmente exerce a Coordenação do curso de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Urbanístico, Econômico e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, planejamento urbano e matriz energética. Atuou ainda como Coordenador Operacional do Doutorado Interinstitucional em Direito (DINTER) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2019-2024).

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Published

28-06-2022

How to Cite

SILVA, Hermínia Boracini Bichinim Costa; BRAGA JUNIOR, Sergio Alexandre de Moraes. The multicultural conception of human rights regarding the recognition and application of the rights of indigenous peoples in Brazil. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID25415. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/25415. Acesso em: 11 jul. 2026.

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