The multicultural conception of human rights regarding the recognition and application of the rights of indigenous peoples in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID25415Keywords:
International Human Rights Law, Multiculturalism, Indigenous PeoplesAbstract
The protection of indigenous peoples at the international level is relatively recent and dates back to 1948, when the American Declaration of the Rights and Duties of Man and the Universal Declaration of Human Rights were approved, which generically guarantee to all individuals a series of human rights. Specifically, the first supra-governmental document of binding character was ILO Convention nº 107 of 1957, which had features of Integrationist Policies. However, with the rise of multiculturalism — which recognizes the existence of a diversity of cultures that coexist and self-influence — in Latin American countries, in the mid-1980s, there was recognition in the Constitutional Texts of the protection of various rights of ethnic minorities. This phenomenon also occurred in Brazil, in view of the promulgation of the 1988 Federal Constitution, which abandoned the integrationist paradigm, recognized the multiplicity of cultures and guaranteed indigenous peoples, among others, the right to language, tradition and to reproduce their culture, essential for the preservation and propagation of respect for their sociocultural uniqueness.
Downloads
References
BERNARDO, Leandro Ferreira. A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e os Direitos Humanos, Direitos Humanos e Socioambientalismo. In: SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; BERGOLD, Raul Cezar (org.). Os Direitos Povos Indígenas no Brasil: desafios do século XXI. Curitiba: Letra da Lei, 2013. p. 59-74. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Os-direitos-dos-povos-indigenas-no-Brasil.pdf#page=59. Acesso em: 25 maio 2021.
BRASIL. [Constituição Federal (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 26 maio 2021.
DAVIS, Shelton. Diversidade cultural e direitos dos povos indígenas. Mana, [S. I.], v. 14, n. 2, out. 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/mana/a/ykf4XjHVn7m4W5gnVkj6kyS/?lang=pt. Acesso em: 23 maio 2021.
DHNET. A Declaração Sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Lingüísticas. 2001. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/sip/onu/discrimina/dec92.htm. Acesso em: 24 maio 2021.
FEIJÓ, Julianne Holder daCâmara Silva; SILVA, Maria dos RemédiosFontes. Dignidade Indígena, multiculturalismo e a nova Hermenêutica Constitucional. Revista Direito Público, v. 1, n. 1, p. 75, 2011a.
FEIJÓ, Julianne Holder da Câmara Silva; SILVA, Maria dos RemédiosFontes. Dignidade indígena e proteção à diversidade cultural nos caminhos da nova hermenêutica constitucional. In: XX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito, 2011, Vitória. Anais eletrônicos ...Vitória: CONPEDI, 2011b. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/anais/XXcongresso/Integra.pdf. Acesso em: 09 maio 2021.
FEIJÓ, Julianne Holder da Câmara Silva; SILVA, Maria dos RemédiosFontes. Proteção à Identidade Indígena e Quilombola: uma análise à luz do multiculturalismo e da abertura constitucional. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 4, n. 1, p. 1-30, 2011c. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4359/3558. Acessoem: 08 maio 2021.
JAKUBOSKI, Adriélli Pelizzar; SANTOS, Izaura José Padilha dos; GUARANY, Vilmar Martins de Moura. Instrumentos Internacionais de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas. In: II CONGRESSO INTERNACIONAL E IV SIMPÓSIO JURÍDICO DA AJES-MT,2., 2014, Juína. Anais [...]. Juína: Ajes, 2014. p. 1-15. Disponível em: https://www.site.ajes.edu.br/congre/arquivos/20160823224000.pdf. Acesso em: 22 maio 2021.
KEPPI, Jandira. A Ratificação da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho pelo Brasil. 2001. Disponível em: https://comin.org.br/wp-content/uploads/2019/08/ratificacao-1207011668.pdf. Acesso em 23 maio 2021.
LIBERATO, Ana Paula; GONÇALVES, Ana Paula Rengel. A Proteção dos Indígenas na Constituição de 1988. In: SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de; BERGOLD, Raul Cezar (org.). Os Direitos Povos Indígenas no Brasil: desafios do século XXI. Curitiba: Letra da Lei, 2013. p. 97-114. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/BibliotecaDigital/BibDigitalLivros/TodosOsLivros/Os-direitos-dos-povos-indigenas-no-Brasil.pdf#page=59. Acesso em: 25 maio 2021.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de Direito Internacional Público. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. Declaração ValérioSobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais ou Étnicas, Religiosas e Linguísticas. 1992. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Preven%C3%A7%C3%A3o-contra-a-Discrimina%C3%A7%C3%A3o-e-Prote%C3%A7%C3%A3o-das-Minorias/declaracao-sobre-os-direitos-das-pessoas-pertencentes-a-minorias-nacionais-ou-etnicas-religiosas-e-linguisticas.html. Acesso em: 24 maio 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS [ONU]. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm. Acesso em: 23 maio 2021.ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO [OIT]. Convenção nº 107 da OIT, de 05 de junho de 1957. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1957%20Conven%C3%A7%C3%A3o%20sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20e%20Tribais.%20(Conven%C3%A7%C3%A3o%20OIT%20n%20%C2%BA%20107).pdf. Acesso em: 23 maio 2021.
PALADINO, Mariana. Os Direitos Educacionais dos Povos Indígenas e as Convenções nº 107 e nº 169 da OIT.Movimento, Niterói, v. 7, n. 13, p. 368-376, ago. 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/revistamovimento/article/view/368-376/pdf. Acesso em: 23 maio 2021.
PEIXOTO, Érica de Souza Pessanha. Universalismo e relativismo cultural. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos, v. 1, n. 10, p. 255, 2007. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/conpedi/manaus/arquivos/anais/campos/erica_pessanha_peixoto.pdf. Acesso em: 17 maio 2021.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SANTOS, Boaventura de Sousa (org). Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitismo multicultural. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
SANTOS, Natália da França. O Infanticídio Indígena No Brasil: o universalismo dos direitos humanos em facedo relativismo cultural. Derecho y cambio social, v. 8, n. 25, p. 1-28, 2011. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/descarga/articulo/5497970.pdf. Acesso em: 18 maio 2021.
SILVEIRA, Maria Olívia Ferreira; ALAMINO; Felipe Nicolau Pimental. Caso NorínCatrimán e Outros (Dirigentes, Membros e Ativista do Povo Indígena Mapuche) vs. Chile e a Proteção Internacional dos Povos Indígenas. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 113, n. 1, p. 721 -736, dez. 2018. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/156678/152170. Acesso em: 24 maio 2021.
SIMONI, Mariana Yokoya. O reconhecimento dos direitos dos povos indígenas sob a perspectiva internacional e a brasileira. Meridiano 47, Brasília, v. 1, n. 105, p. 37 -42, abr. 2009.
TORRES, Claudia Vechi; SILVA, Maria dos Remedios Fontes. O Discurso Universalista, a Crítica Relativista e a Concepção Multiculturalista na Aplicação dos Direitos da Criança. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, Natal, v. 6, n. 1, p. 01-17, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5793/4619. Acesso em: 08 maio 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.












