La concepción multicultural de los derechos humanos en relación con el reconocimiento y la aplicación de los derechos de los pueblos indígenas en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID25415Palabras clave:
Derecho internacional de los derechos humanos, Multiculturalismo, Pueblos indígenasResumen
La protección internacional de los pueblos indígenas es un fenómeno relativamente reciente que se remonta a 1948, con la adopción de la Declaración Americana de los Derechos y Deberes del Hombre y la Declaración Universal de los Derechos Humanos; ambos instrumentos garantizan una serie de derechos humanos a todas las personas en términos generales. En concreto, el primer instrumento supranacional vinculante fue el Convenio n.º 107 de la OIT de 1957, el cual reflejaba políticas de carácter integracionista. No obstante, con el auge del multiculturalismo —que reconoce la existencia de culturas diversas, coexistentes y que se influyen mutuamente— en los países latinoamericanos a mediados de la década de 1980, los textos constitucionales comenzaron a reconocer protecciones para diversos derechos de las minorías étnicas. Este fenómeno también se produjo en Brasil tras la promulgación de la Constitución Federal de 1988, la cual abandonó el paradigma integracionista, reconoció la diversidad cultural y garantizó a los pueblos indígenas —entre otros derechos— el derecho a sus lenguas y tradiciones, así como a perpetuar sus culturas; tales derechos resultan fundamentales para preservar y fomentar el respeto hacia su identidad sociocultural única.
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