THE ROLE OF INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE IN THE CONSOLIDATION OF HUMANISTIC COSMOPOLITISM

REFLECTIONS FROM A SYSTEMIC VIEW OF INTERNATIONAL LAW

Authors

Abstract

The humanization of the international agenda led to the jurisdictionalization of International Law. International actors were expanded to protect human rights, making International Courts turn to this end. Hence, the present text parts from the idea that the International Court of Justice is one of the main actors responsible for the development of humanistic cosmopolitism, which, in turn, provides the basis for rejecting the fragmentary view of international law in favor of a systemic one. In order to do so, by opting for the hypothetical-deductive method of approach, for the descriptive and explanatory methodology of analysis and for the bibliographic and documentary procedural techniques, we part from of an analysis of the Court and its jurisprudence to attest the turn to human rights, so as to determine the content of the humanistic cosmopolitanism set forth by Delmas-Marty in order to discuss it as a basis for defending the unity of international law. In the end, it is concluded that there is a cosmopolitan axiom in the current international order that allows us to defend its systematicity, this being protection of human rights, as expressed by the International Court of Justice.

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Author Biographies

Tatiana Cardoso Squeff, Universidade Federal de Uberlândia

Professora de Direito Internacional da Univerisdade Federal de Uberlândia (UFU) e do Programa de Pós-Graduação em Direito da mesma Universidade. Professora do programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Doutora em Direito Internacional pela UFRGS (2018), com período sanduíche junto a University of Ottawa - Canadá. Mestre em Direito Público pela Unisinos (2012), com período sanduíche junto a University of Toronto - Canadá. Pós-graduada em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (2022), em Relações Internacionais Contemporâneas pela UFRGS (2015), em Direito Internacional Público, Privado e da Integração Regional pela UFRGS (2009) e em Língua Inglesa pela Unilasalle (2008). 

Murilo Borges, Universidade de São Paulo - USP

Mestrando em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo. Graduado em Direito pela FMP, Porto Alegre/RS, onde foi bolsista do Grupo de Pesquisa Sociedade da Informação e Fake Democracy: os ricos à Liberdade de Expressão e à Democracia Constitucional. Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito Internacional, na linha de pesquisa Direito Internacional Crítico (DICRÍ), vinculado a Universidade Federal de Uberlândia (UFU/CNPq). Voluntário no Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR/Brazilian Institute for the Law of the Sea – BILOS). Assistente-Voluntário no Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (GATRA/SAJU). Membro do Núcleo de Competições Internacionais de Direitos Humanos (NUCINDH) da FMP. Colunista na Revista Relações Exteriores.

Published

29-06-2023

How to Cite

CARDOSO SQUEFF, T.; BORGES, M. THE ROLE OF INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE IN THE CONSOLIDATION OF HUMANISTIC COSMOPOLITISM: REFLECTIONS FROM A SYSTEMIC VIEW OF INTERNATIONAL LAW. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 115–143, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32546. Acesso em: 13 may. 2024.

Issue

Section

25ª EDIÇÃO