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e-ISSN: 1982-310X

Qualis: A4

Área: Direito

Block title
  • O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO MACRO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE
    351
  • A CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO E O DIREITO ALTERNATIVO NO BRASIL
    297
  • O meio ambiente na constituição federal de 1988
    292
  • O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 NA REGULAMENTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
    288
  • PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE
    282

Langue

  • Português (Brasil)
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RDCGD : Rév. Dig. Const. et Gar. de Dir. / e-ISSN : 1982-310X

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