O emprego da convenção americana de direitos humanos na jurisprudência do tribunal de justiça do Rio Grande do Norte
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25360Palavras-chave:
Convenção Americana de Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça do Rio Grande do NorteResumo
Busca-se, com o presente trabalho, investigar se o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte vem aplicando a Convenção Americana de Direitos Humanos. Assim, pretende-se verificar o papel que esse tratado apresenta nos votos condutores dos acórdãos proferidos pelos órgãos do TJRN: é aplicado para fundamentá-los ou funciona tão somente como fundamento lateral? Para tanto, analisar-se-á a relação entre as ordens jurídicas internacional e nacional na teoria e na realidade brasileira e, em seguida, desenvolver-se-á um estudo empírico acerca da aplicação CADH, classificando seu uso em ratio decidendi ou obiter dictum. Empregaram-se análises quantitativa e qualitativa, mediante critérios previamente estabelecidos, sobre os acórdãos obtidos a partir da inserção de termos de pesquisa no mecanismo de busca de jurisprudência da página oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
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