O CONTROLE E A IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A JURISPRUDÊNCIA DA ÁFRICA DO SUL

Resumo

O presente estudo objetiva examinar o controle e a implementação do direito à saúde pelo poder judiciário da África do Sul e, em especial, pela Corte Constitucional do país. Para tanto, será realizada breve abordagem acerca do contexto histórico da nova democracia sul-africana e os delineamentos do sistema judicial que com ela advieram. O sistema judicial sul-africano será exposto a fim de possibilitar uma melhor compreensão acerca dos casos examinados e, por fim, analisar-se-á a jurisprudência da Corte Constitucional sul-africana quanto ao direito fundamental à saúde e assuntos a ele correlatos.