Vol. 14 Núm. 2 (2021): 25ª EDIÇÃO

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DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2

Publicado: 09-05-2023

Apresentação da edição

INFORMAÇÕES DA EDIÇÃO
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25ª EDIÇÃO

A DESISTÊNCIA PROCESSUAL eficácia do ato no sistema de precedentes judiciais do CPC

João Fabrício Dantas Jr.

5 - 24
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A PERMUTA DE CRIPTOMOEDAS E A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA uma análise sob a perspectiva jurisprudencial e constitucional

Verônica Marcondes, Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa

25 - 48
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A RELAÇÃO ENTRE DIREITOS HUMANOS E PRÁTICAS AUTORITÁRIAS: UMA ANÁLISE VOLTADA PARA A TORTURA RETRATADA NA SÉRIE “LA CASA DE PAPEL” uma análise voltada para a tortura retratada na série "La Casa de Papel"

Daniel Camurça Correia, Gabriella de Souza Saraiva

49 - 75
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O PRINCÍPIO DA DIFERENÇA DE JOHN RAWLS À LUZ DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Letícia Borges das Neves

76 - 97
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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE NA ERA DIGITAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Gabriel Pedro Moreira Damasceno, Ana Flávia Balbino, Ingrid Victoria Borges

98 - 114
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O PAPEL DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA NA CONSOLIDAÇÃO DO COSMOPOLITISMO HUMANISTA REFLEXÕES DESDE UMA VISÃO SISTÊMICA DO DIREITO INTERNACIONAL

Tatiana Cardoso Squeff, Murilo Borges

115 - 143
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THE EVOLUTION OF INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS: ADVANCES AND RETREATS

Sidney Guerra, Caio Guerra, Fernanda Tonetto

144 - 162
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VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO MOÇAMBICANA DE 2004: AVANÇOS E DESAFIOS

Augusto Checue Chaimite

163 - 179
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CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL, SISTEMA HETERÁRQUICO E DIÁLOGO ENTRE CORTES NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Luiz Guilherme Arcaro Conci, Gustavo Rodrigues Véras

180 - 202
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THE EXERCISE OF CONVENTIONALITY CONTROL BY THE NON-SPECIALIZED BRAZILIAN HIGHER COURTS

Beatriz Lodônio Dantas, Thiago Oliveira Moreira

203 - 229
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