Vol. 15 Núm. 2 (2022): 27ª EDIÇÃO

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DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n2

Publicado: 20-03-2024

Apresentação da edição

INFORMAÇÕES DA EDIÇÃO
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27ª EDIÇÃO

A COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Aricio Vieira da Silva, Carolina Merida
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A RELEVÂNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA LEI ROUANET PARA A EFETIVA GARANTIA DO DIREITO À CULTURA

Mireni de Oliveira Costa Silva, Maria de Fátima Ribeiro
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AMICUS CURIAE E A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Fernando Gabriel de Carvalho e Silva, Luis Gustavo Liberato Tizzo, Rene Sampar
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DIREITO E EMANCIPAÇÃO NA TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS: DE WEBER A KANT

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Mariana Pimentel Fischer Pacheco
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UBER, CAPITALISMO DA VIGILÂNCIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Guilherme Kirtschig, Ana Carolina Lopes Olsen
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“CONTRA A PÁTRIA NÃO HÁ DIREITOS” ESTADO DE EXCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DO INIMIGO NO GOVERNO CONSTITUCIONAL DA ERA VARGAS (1934-1937)

Diego Nunes, Raul Rodrigues Kühl
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INFLUXOS NEOLIBERAIS DA LEI DO SALÃO-PARCEIRO: O TRABALHO COMO MERCADORIA

Jailton Macena de Araujo, Alanna Maria Gonçalves de Lima
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PARADIGMA DE TRANSIÇÃO PARA UMA RACIONALIDADE AMBIENTAL NO BRASIL

Denise Tatiane Girardon dos Santos; Domingos Benedetti Rodrigues
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REPENSANDO JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO EM CHAVE PÓS-COLONIAL: O DIREITO À TERRA COMO EIXO JUSTRANSICIONAL

João Paulo Allain Teixeira, Willaine Araújo Silva
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TRABALHO INFANTIL: GRAVE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

Marta Teixeira de Souza Moura, Juliano Ralo Monteiro, Thiago Augusto Galeão de Azevedo
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