Child labor

a serious human rights violation

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n2ID35631

Keywords:

Child labor, Eradication, Public policies, Rights Guarantee System, COVID-19

Abstract

The article aims to explore child labor exploitation. Its objective is to analyze the main trends observed over the past decade, including the Covid-19 pandemic period. The methodological procedure applied in this study involved bibliographical review. Data collection was carried out through legal and sociological books, monographs, laws, and regulations addressing the discussed topic. Ultimately, the aim is to stimulate reflections on child labor, succinctly demonstrating the most resilient forms of child labor in the state of Amazonas, such as domestic and informal urban labor. It seeks to understand the legal aspects of child labor in the Brazilian legal system, describe the worst forms of child labor, and its impacts on the lives of minors. It also aims to demonstrate the roles of responsible parties in ensuring the realization of these rights, including the State through its public bodies, families, society, communities, and the Rights Guarantee System. The article seeks to encourage the development and promotion of prevention and eradication actions against this serious violation of children and adolescents rights. However, studies indicate a stagnation, for the first time in the last 20 years, in reducing child labor. Despite this, several countries, including Brazil, have committed to eliminating all forms of child labor by 2025.

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Author Biographies

Marta Teixeira de Souza Moura, Universidade Federal do Amazonas

Doutoranda em Direito Ambiental pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental (PPGDA) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Mestra em Direito em Constitucionalismo e Direitos na Amazônia pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGDIR) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), sob orientação do professor Dr. Juliano Ralo Monteiro. Advogada. Especialista em Logística Empresarial. Administradora com habilitação em Comércio Exterior. Apoiadora e voluntária em instituição de acolhimento e assistência à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade. Membro da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente na OAB/AM. 

Juliano Ralo Monteiro, Universidade Federal do Amazonas

Doutor em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Vice-Coordenador e Professor Permanente do Programa de Mestrado em Constitucionalismo e Direitos da Amazônia da Universidade Federal do Amazonas – UFAM; Professor Adjunto da Graduação da Faculdade de Direito da UFAM; Líder do Grupo de Pesquisa Direito Civil Contemporâneo na Amazônia pela FD-UFAM; Coordenador do Curso de Direito da Universidade Nilton Lins; Professor Adjunto da Faculdade Martha Falcão; Membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo; Coordenador Pedagógico da Escola Superior da Magistratura do Estado do Amazonas; Associado ao Instituto de Direito Privado; Associado ao Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – IBERC; Associado do Instituto Brasileiro de Direito de Consumidor – BRASILCON.

Thiago Augusto Galeão de Azevedo, Universidade Federal do Amazonas

Pós-Doutor e Doutor em Direito pela Universidade de Brasília - UNB. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas. Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Amazonas (PPGDIR-UFAM). Advogado.

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Published

22-03-2024

How to Cite

MOURA, Marta Teixeira de Souza; MONTEIRO, Juliano Ralo; AZEVEDO, Thiago Augusto Galeão de. Child labor: a serious human rights violation. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 15, n. 2, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n2ID35631. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35631. Acesso em: 2 aug. 2026.

Issue

Vol. 15 No. 2 (2022)

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