A MEDIDA PROVISÓRIA 746/2016 E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A PERMANÊNCIA E REDIMENSIONAMENTO DA SOCIOLOGIA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO

  • Francisco Alencar Mota
  • Antonia Zeneide Rodrigues
Palavras-chave: MP 746/2016, Sociologia, Ensino Médio

Resumo

A Medida Provisória nº 746, de 23 de setembro de 2016, que reformula o Ensino Médio no país, imposta de forma autoritária pelo governo Temer, representa evidente ameaça à disciplina de Sociologia no atual currículo desse nível de ensino, após um longo processo de consolidação de seus conteúdos, métodos e finalidade por parte dos poderes públicos e dos principais segmentos sociais envolvidos, quando de seu retorno definitivo pela lei nº 11.684/2008. Tal ameaça é sentida pelo menos nos seguintes aspectos: sua existência enquanto disciplina, nos termos da lei 11.684/2008; a redução de sua carga horária, os conteúdos ministrados e a competência para sua ministração. Como decorrência, a MP 746/2016 representa igualmente uma ameaça à formação de jovens na faixa etária correspondente, em termos do que essa disciplina representa para a consolidação da democracia, dos direitos humanos e sociais e da promoção da cidadania. O presente trabalho compreende a referida reforma no âmbito do plano de ajuste fiscal do governo, que prioriza a redução das despesas públicas, às expensas do bem estar social, de forma a atender muito mais aos interesses econômicos dominantes do que mesmo aos interesses dos principais sujeitos da educação – educandos, suas famílias, professores e dirigentes escolares, e a própria sociedade em geral, consistindo-se, portanto, numa ameaça aos valores democráticos e da cidadania.

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Biografia do Autor

Francisco Alencar Mota
Mestre e Doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará – UFC, e Pós-Doutor em Estudos Avançados de Cultura Contemporânea pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Professor Associado da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, nos cursos de Ciências Sociais e Direito. 
Antonia Zeneide Rodrigues
Licenciada em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, e Mestranda no Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Publicado
21-09-2017
Como Citar
MOTA, F.; RODRIGUES, A. A MEDIDA PROVISÓRIA 746/2016 E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A PERMANÊNCIA E REDIMENSIONAMENTO DA SOCIOLOGIA NO CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO. Revista Inter-Legere, v. 1, n. 20, p. 5-23, 21 set. 2017.
Seção
DOSSIÊ ENSINO DE CIÊNCIAS SOCIAIS: RUPTURAS, RESISTÊNCIAS E DESAFIOS