POLÍTICAS FISCAIS COMO INSTRUMENTO DE REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL

Resumo

O presente artigo analisa o importante papel das políticas fiscais como
um instrumento de redução das desigualdades sociais, demonstrando,
em um primeiro momento, o modelo de produção capitalista e os
desafios do Estado democrático de direito, vez que, através de
políticas fiscais, o Estado, atua a serviço do desenvolvimento social e
econômico. O estudo busca refletir sobre a economia de mercado no
mundo globalizado, considerando seus pontos positivos e negativos e
evidenciando a importância do modo de produção capitalista para o
modelo econômico atual. Em um segundo momento, aborda, como
pressuposto das atividades estatais, o desenvolvimento da política
social através das políticas monetárias e fiscais, como uma obrigação
e dever para com a sociedade, com o escopo de reduzir as
desigualdades sociais, respeitando a coletividade, contribuindo
efetivamente no desenvolvimento nacional. Por derradeiro, como
resultado desse estudo, chegou-se à conclusão que através da
implementação de políticas fiscais, por meio da tributação, o Estado
ao equilibrar às receitas e despesas através do planejamento
orçamentário, têm compromisso complementar às políticas do Estado,
uma vez que as receitas lucrativas e ações sociais não são contrárias, o
que representa uma evolução do cenário nacional, política fiscal em
harmonia com o ordenamento econômico e financeiro, visando o
cumprimento do disposto no texto constitucional. O método de
abordagem utilizado foi o dedutivo, combinado com a pesquisa
bibliográfica.