Políticas fiscais como instrumento de redução da desigualdade social

Resumo

O presente artigo analisa o importante papel das políticas fiscais como um instrumento de redução das desigualdades sociais, demonstrando, em um primeiro momento, o modelo de produção capitalista e os desafios do Estado democrático de direito, vez que, através de políticas fiscais, o Estado, atua a serviço do desenvolvimento social e econômico. O estudo busca refletir sobre a economia de mercado no mundo globalizado, considerando seus pontos positivos e negativos e evidenciando a importância do modo de produção capitalista para o modelo econômico atual. Em um segundo momento, aborda, como
pressuposto das atividades estatais, o desenvolvimento da política social através das políticas monetárias e fiscais, como uma obrigação e dever para com a sociedade, com o escopo de reduzir as desigualdades sociais, respeitando a coletividade, contribuindo efetivamente no desenvolvimento nacional. Por derradeiro, como resultado desse estudo, chegou-se à conclusão que através da implementação de políticas fiscais, por meio da tributação, o Estado ao equilibrar às receitas e despesas através do planejamento orçamentário, têm compromisso complementar às políticas do Estado, uma vez que as receitas lucrativas e ações sociais não são contrárias, o que representa uma evolução do cenário nacional, política fiscal em harmonia com o ordenamento econômico e financeiro, visando o cumprimento do disposto no texto constitucional. O método de
abordagem utilizado foi o dedutivo, combinado com a pesquisa
bibliográfica.