A corte no país da imprevisibilidade

o papel contramajoritário das cortes, as virtudes passivas de Alexander M. Bickel e a judicial review no estado democrático brasileiro

Resumo

O presente artigo propõe-se a avaliar o papel atuante do judiciário brasileiro, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF), e os possíveis problemas que esse ativismo pode gerar a uma democracia. Para tanto, objetiva-se expor a revisão judicial e avaliar as contribuições da teoria de Alexander M. Bickel sobre as virtudes passivas e o princípio do contramajoritário e sua possível e/ou viável aplicação no Brasil. Sendo assim, o objetivo geral deste artigo é repensar o papel do STF nos moldes propostos por Bickel em sua teoria, para superar a dicotomia ativismo judicial - deferência ao legislativo. Os objetivos específicos são avaliar o nível de ativismo judicial brasileiro, bem como o judicial review, e propor uma nova forma de se encarar a situação por meio da teoria de Bickel. O presente artigo visa, além disso, debater sobre a aplicação do princípio do contramajoritário e as virtudes passivas do Poder Judiciário, para contornar o ativismo ultraforte brasileiro. Conclui-se que ao utilizar-se das virtudes passivas, o tribunal evitaria posicionar-se, definitivamente, em prejuízo da sua função de guardião dos princípios ou confrontar a opinião pública e os poderes majoritários, o que contribuiria para o fortalecimento da democracia, que vivenciam um esgotamento de certezas que as sustentam. Para tanto, utilizou-se uma abordagem crítica, e a in­vestigação desenvolveu-se mediante pesquisa bibliográfica.