Mediation and conciliation in the context of the new 2015 Code of Civil Procedure

Authors

  • Luciano Souto Dias Universidade Federal do Espírito Santo
  • Kamila Cardoso Faria Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2015v8n2ID9990

Keywords:

Conciliation, Mediation, Conflict resolution, New Code of Civil Procedure, Access to justice

Abstract

Mediation and conciliation have been recognized as important techniques for the rapid and peaceful resolution of conflicts, both in the judicial and extrajudicial spheres, particularly in light of the excessive slowness that characterizes judicial action. Brazilian legislation, starting with the new mediation law, Law No. 13.140/15, and also through the new 2015 Code of Civil Procedure, presents significant changes regarding the institutions of mediation and conciliation, notably concerning the broad encouragement of self-composition, which gains prominence in the legal landscape, supporting a multi-door system. In this context, the study of mediation and conciliation within the framework of the New Code of Civil Procedure is relevant, focusing on the identification and analysis of the characteristics, peculiarities, and benefits of these techniques. The aim is for self-composition mechanisms to contribute to the resolution of disputes and conflicts, and for their application to achieve the desired speed and effectiveness of proceedings, allowing genuine access to justice and the realization of the substantive justice sought by citizens.

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Author Biographies

Luciano Souto Dias, Universidade Federal do Espírito Santo

Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Mestre em Direito Público pela UPAP. Especialista com pós-graduação latu sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil, pela Fadivale. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce- Fadivale. Atualmente, professor titular do curso de graduação em Direito (desde 2003) na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce - FADIVALE, nas disciplinas de Direito Processual Civil; Direito Civil, parte geral; Introdução ao Estudo do Direito, Direito de Família, Tópicos Especiais de Direito Processual Civil, Direito Autoral e Prática de Processo Civil. Professor de Direito Digital, DPC, Prática Jurídica e de Deontologia Jurídica na UNIVALE (1 lugar no concurso) Professor no IFMG (2023-2024 - 1 lugar no Concurso), campus Governador Valadares, na graduação e pós-graduação, nas disciplinas de Metodologia de Pesquisa, Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Ambiental. Integrante da Comissão de pesquisa do IFMG. Professor na TV JUSTIÇA (2025). Professor nos cursos de pós-graduação latu sensu (desde 2006) em disciplinas de Direito Civil e Processual Civil, na Fadivale e convidado em outras instituições brasileiras. Controlador-Geral do Município de Governador Valadares/MG (2017 a 2024). Presidente da Comissão de Integridade de Gov. Valadares. Comendador em Governador Valadares/MG.

Kamila Cardoso Faria, Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce

Advogada. Bacharela em direito pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce – FADIVALE, em Governador Valadares/MG. Estagiária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Conciliadora da Central de Conciliação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

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Published

17-08-2016

How to Cite

DIAS, Luciano Souto; FARIA, Kamila Cardoso. Mediation and conciliation in the context of the new 2015 Code of Civil Procedure. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 20–44, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2015v8n2ID9990. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/9990. Acesso em: 12 jun. 2026.

Issue

Vol. 8 No. 2 (2015)

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