A aplicação do controle de convencionalidade pelo juiz brasileiro

o caso do crime de desacato

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13458

Palavras-chave:

Desacato, Controle de convencionalidade, Poder judiciário

Resumo

A teoria do controle de convencionalidade vem trazendo importantes debates no direito brasileiro. Uma das discussões diz respeito a adequação do crime de desacato com a Convenção Americana de Direitos Humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já se pronunciou sobre a incompatibilidade do tipo penal e a liberdade de expressão prevista no Pacto de San José da Costa Rica. No caso do Brasil, nossa legislação penal contempla tal ilícito, surgindo a importância de saber como o Poder Judiciário brasileiro irá atuar ao ter que julgar casos concretos onde se suscite a inconvencionalidade do delito. 

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Biografia do Autor

Saulo de Medeiros Torres, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutorando em Direito pelo PPGD do UniBrasil. Mestre em Direito pela UFRN. Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Constitucional e Tributário pela Universidade Potiguar (UnP). Ex Conciliador (JFRN). Ex Professor Temporário na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Ex Professor Substituto na UFRN/CERES no curso de Direito. Exerce atualmente a função de Professor Universitário do curso de Direito da Faculdade Católica Santa Terezinha. Aprovado nas seleções de doutorado do PPGD da UFPE e do PPGCCJ da UFPB.

Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Associada da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Departamento de Direito Público). Coordenadora do Programa de Residência Judicial da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Doutora em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro com Estágio Doutoral na Universidad de Castilla-La Mancha. Foi Bolsista Pesquisadora do Programa de Doutorado com Estágio no Exterior da CAPES. Foi Bolsista Pesquisadora do Max Planck Institute for the Study of Crime, Security and Law. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2006). Especialista pelo Programa de Capacitação em Poder Judiciário/MBA pela Fundação Getúlio Vargas Direito/Rio (2010). Autora do livro ''Ne Bis in idem: História, Teoria e Perspectivas'' publicado pela Marcial Pons (2025) e Lumen Juris (2014).

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Publicado

21-01-2018

Como Citar

TORRES, Saulo de Medeiros; SABOYA, Keity Mara Ferreira de Souza e. A aplicação do controle de convencionalidade pelo juiz brasileiro: o caso do crime de desacato. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 5–30, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13458. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/13458. Acesso em: 13 jul. 2026.

Edição

v. 10 n. 1 (2017)

Seção

Artigos

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