La Corte Penal Internacional, las violaciones masivas de derechos humanos y la histórica condena en el caso de Thomas Lubanga

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12257

Palabras clave:

Derechos humanos, Corte Penal Internacional, Niños, Condena

Resumen

Este artículo aborda la creación de la Corte Penal Internacional (CPI), su importancia en el ámbito internacional y su postura ante las violaciones masivas de derechos humanos que llevaron al arresto y, tras el debido proceso, a la condena de Thomas Lubanga Dyilo, exlíder rebelde del noreste del Congo, por reclutar niños y adolescentes, convertir a niños en soldados y a niñas en esclavas sexuales durante la guerra en el este de la República Democrática del Congo. La investigación histórico-bibliográfica, presentada de forma argumentativa, identifica a la CPI como uno de los instrumentos de gobernanza global en el tercer milenio, particularmente en lo que respecta al proceso y la sentencia en el ámbito penal.

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Biografía del autor/a

Andreia Alves de Almeida, Universidade do Vale do Itajaí

Doutoranda em Ciências Jurídicas DINTER entre a UNIVALI/SC e FCR/RO; Mestre em Direito UNIVEM/SP; Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela UNIR/RO; Professora dos Cursos de Direito e Gestão Ambiental da UNIRON/RO e do Curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia.

Oscar Francisco Alves Junior, Universidade do Vale do Itajaí

Doutorado em andamento em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Mestrado profissional em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, FGV. Especialização em "Curso de Especialización en Derecho? El Derecho P." pela Fundación General de la Universidad de Salamanca, USAL, Espanha. Especialização em Administracao Publica pela Fundação Getúlio Vargas, FGV. Especialização em Curso de Pós-Graduação "lato sensu"/Especialização pelas Faculdades Integradas de São Carlos, FADISC. Aperfeiçoamento em Curso de Aperfeiçoamento à prestação assist jur gr. pela Escola Superior de Advocacia de São Paulo, ESASP. Graduação em Teologia pela Universidade Metodista de São Paulo, UMESP. Graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, ITE. Professor na Escola da Magistratura de Rondônia. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia.

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Publicado

08-06-2017

Cómo citar

ALMEIDA, Andreia Alves de; JUNIOR, Oscar Francisco Alves. La Corte Penal Internacional, las violaciones masivas de derechos humanos y la histórica condena en el caso de Thomas Lubanga. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 9, n. 2, p. 137–154, 2017. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12257. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12257. Acesso em: 12 jul. 2026.

Número

Vol. 9 Núm. 2 (2016)

Sección

Artigos

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