THE EXERCISE OF CONVENTIONALITY CONTROL BY THE NON-SPECIALIZED BRAZILIAN HIGHER COURTS

Résumé

O controle de Convencionalidade é uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) para os Estados Partes da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (CADH). Quanto ao Brasil, indaga-se: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão em harmonia com a Corte IDH na matéria? Pretende-se verificar como o STF e o STJ exercitam o controle de convencionalidade. O resultado foi obtido a partir do emprego de análises qualitativas e quantitativas, mediante critérios previamente estabelecidos, sobre os acórdãos do STF e do STJ encontrados nos sites dos respectivos tribunais. Espera-se contribuir com o desenvolvimento da matéria no direito brasileiro.