The exercise of conventionality control by the non-specialized brazilian higher courts
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID32776Palavras-chave:
Conventionality Control, Inter-American Court of Human Rights, International Responsibility of the StateResumo
Conventionality control is a requirement of the Inter-American Court of Human Rights for States Parties to the American Convention on Human Rights. As for Brazil, the question is: are Supreme Federal Court (SFC) and Superior Court of Justice (SCJ) in harmony with the Inter-American Court on the matter? The purpose is to verify how SFC and SCJ exercise their conventionality control. The result was obtained from the use of qualitative and quantitative analyses, using previously established criteria, on the judgments of the SFC and SCJ found on the websites of the respective courts. The article aims to contribute to the development conventionality control in Brazil.
Downloads
Referências
BAZÁN, Víctor. Control de las Omisiones Inconstitucionales e Inconvencionales:
Recorrido por el derecho y la jurisprudencia americanos y europeos. México: Fundación
Konrad Adenauer Stiftung, 2017. 1 ed.
CASTILLA JUÁREZ, Karlos A. Control de Convencionalidad Interamericano: una propuesta
de orden ante diez años de incertidumbre. IIDH Magazine, v. 32, no. 64, p. 87-125, Jul./Dec.
2016.
CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. O controle de convencionalidade como parte de um
constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana. In: Revista de Processo. 2014.
p. 363-382.
CONTRERAS, Pablo. Control de convencionalidad, deferencia internacional y discreción
nacional en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Ius et Praxis,
v. 20, n. 2, p. 235-274, 2014.
AUTOR; AUTOR. 2022.
GUERRA, Sidney. Avanços e Retrocessos sobre o controle de convencionalidade na ordem
jurídica brasileira: uma análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. Revista
de Direito Constitucional Internacional e Comparado, v. 2, n. 2, p. 72-92, 2018.
GUERRA, Sidney; AUTOR. 2017
HITTERS, Juan Carlos. Control de convencionalidad (adelantos y retrocesos). Estudios
constitucionales, v. 13, n. 1, p. 123-162, 2015.
HITTERS, Juan Carlos. Un avance en el Control de Convencionalidad (El Efecto “Erga
Omnes” de las sentencias de la Corte Interamericana). Estudios constitucionales, v. 11, n. 2,
p. 695-712, 2013.
LIRA, Yulgan Tenno de Farias. Controle de Convencionalidade: a tutela coletiva dos
tratados internacionais de direitos humanos. João Pessoa: Ideia, 2016.
MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. El Control de Convencionalidad em la Jurisprudencia de la
Corte Interamericana de Derechos Humanos. Controle de Convencionalidade. Brasília:
Conselho Nacional de Justiça, 2016.
MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. El controle difuso de convencionalidad en el Estado
Constitucional. Urbe et ius: Revista de Opinión Jurídica. n. 11, 2013. ISSN 1668-4001.
MAGALHÃES, Breno Baía; MAUÉS, Antonio AUTOR. A recepção dos Tratados de
Direitos Humanos pelos Tribunais nacionais: sentenças paradigmáticas de Colômbia,
Argentina e Brasil. In.: LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto; LOPES, Ana Maria D’Ávila
(Orgs.). A internalização de tratados internacionais de direitos humanos na América do
Sul. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2017.
MARQUES, Miguel Ângelo. Controle interno de convencionalidade: uma análise crítica
sobre os avanços, limites e desafios à aplicação do instituto no Brasil. Revista Direito,
Estado e Sociedade, 2021.
MARTINS, Leonardo; AUTOR. 2011.
MAZUOLLI, Valério de Oliveira; FARIA, Marcelle Rodrigues da Costa; OLIVEIRA,
Kledson Dionysio de. Controle de convencionalidade pelo Ministério Público. Rio de
Janeiro: Forense, 2021.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis.
2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis: o
novo modelo de controle da produção normativa doméstica sob a ótica do “diálogo das
fontes”. Argumenta Journal Law, v. 15, n. 15, p. 77-114, 2011.
MAZZUOLI, Valerio Oliveira. Teoria geral do controle de convencionalidade no direito
brasileiro. In: MARINONI, Luiz Guilherme; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; PIZZOLO,
Calogero. Controle de convencionalidade: um panorama latino-americano: Brasil,
Argentina, Chile, México, Peru, Uruguai. Gazeta Jurídica, 2013.
AUTOR. 2017.
NOSCHANG, Patricia Grazziotin; PIUCCO, Micheli. O Estado Constitucional cooperativo
de Peter Häberle e a teoria do controle de convencionalidade das leis como um modelo de
efetivação do direito internacional cooperativo e comum. Revista Jurídica
Cesumar-Mestrado, v. 19, n. 2, p. 359-375, 2019.
RIBEIRO, Daniela Menengoti; ROQUE, Gabriel Antonio. A efetividade do direito à
liberdade de expressão pelo controle de convencionalidade: a (des) criminalização do
desacato no brasil e os impactos no direito da personalidade. Revista de Direito Brasileira, v.
25, n. 10, p. 221-249, 2020.
SAGÜÉS, Néstor Pedro. Obligaciones internacionales y control de
convencionalidad. Estudios constitucionales, v. 8, n. 1, p. 117-136, 2010.
XAVIER, Fernando César Costa; DE SOUZA, Líbia Renata Oliveira. A (in) aplicabilidade
das normas do Estatuto de Roma no Brasil: uma revisão acerca dos precedentes dos tribunais
superiores. Revista de Direito, v. 13, n. 03, p. 01-21, 2021.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
