DIREITO E EMANCIPAÇÃO NA TEORIA DE JÜRGEN HABERMAS: DE WEBER A KANT

Résumé

O presente artigo busca debater a relação entre o direito, a política e os sistemas nos trabalhos Jürgen Habermas das décadas de 1980 e 1990. Assim, pergunta: como ocorreu a mudança de perspectiva de Habermas sobre o direito? Pretende, assim, realizar uma reconstrução crítica da teoria de Habermas com o objetivo de identificar os fatores que ocasionaram a passagem de uma perspectiva weberiana sobre o direito para um ponto de vista mais kantiano. Em conclusão, identifica tensões no kantismo habermasiano. Parece que as escolhas do filósofo-jurista implicaram em um ganho normativo, mas ao mesmo tempo, em fragilidades ligadas a idealização excessiva.