O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS APLICADO AO DIREITO DO CONSUMIDOR

  • Carlos André Maciel Pinheiro Pereira Universidade Potiguar (UnP)
  • Andressa Solon Borges Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Resumo

O presente artigo objetiva discutir o papel conferido ao instituto de resolução de demandas repetitivas dentro da sistemática processual e sua aplicação nos processos baseados no direito do consumidor. Utiliza o método dedutivo para realização de pesquisa exploratória e qualitativa. Compreende que o incidente de resolução de demandas repetitivas é uma ferramenta criada pelo legislador para salvaguardar a segurança jurídica e desafogar os tribunais com o fim de assegurar a celeridade processual. Considera que as demandas consumeristas seriadas são fruto da pós-modernidade, eis que as relações de consumo fazem parte da própria identidade do sujeito, de modo que os problemas não resolvidos entre consumidor e fornecedor aportam no poder judiciário. Visualiza a aplicação do incidente de demandas repetitivas nas relações de consumo pelos tribunais brasileiros, com fundamento em estudos estáticos. Por fim, conclui que o incidente de resolução de demandas repetitivas, apesar de sua tímida utilização, implica em uma ferramenta hábil para sistematizar o acesso à justiça como ordem de valores a ser entregue ao consumidor.

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Biografia do Autor

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Universidade Potiguar (UnP)

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI–RN). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Professor DNS I da Universidade Potiguar (UnP). Advogado. E-mail: candremaciel@hotmail.com

Andressa Solon Borges, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Bacharela em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI–RN). Especialista em Direito Civil pela Faculdades Integradas de Jacarepaguá (FIJ). Especialista em Direito Público pela Instituto de Ensino Superior de Fortaleza (IESF). Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). E-mail: solonandressa@gmail.com

Publicado
04-08-2020
Como Citar
MACIEL PINHEIRO PEREIRA, C. A.; SOLON BORGES, A. O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS APLICADO AO DIREITO DO CONSUMIDOR. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 13, n. 1, p. 189-205, 4 ago. 2020.
Seção
Artigos Científicos