A prestação do serviço de Segurança Pública da Polícia Militar no município de Natal/RN

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DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-1662.2024v7n41ID35191

Mots-clés :

Serviços, Polícia Militar, Segurança pública, Estado, Natal

Résumé

A relação polícia e sociedade constitui-se numa engrenagem histórica que tem produzido diversas situações capazes de questionar a própria essência do Estado, merecendo investigação. Diante dessa realidade, questiona-se: como a população de Natal (RN) avalia a prestação do serviço de segurança pública prestado pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN)? Assim, o escopo geral deste estudo é investigar a partir da população do município de Natal quanto à prestação do serviço de segurança pública da PMRN. Quanto ao percurso metodológico, o presente estudo caracteriza-se por ser uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa. No processo de coleta de dados, foi utilizada a técnica do questionário eletrônico, elaborado no Google Forms e distribuído aos moradores do município de Natal-RN, via grupos de WhatsApp, Telegram e E-mail. Os achados da pesquisa evidenciam que 67% dos participantes da pesquisa buscaria o serviço ofertado pela PMRN em situações de necessidade. Em relação a principal deficiência com relação ao serviço oferecido pela Polícia Militar, foram considerados como: insuficientes (34,8%), falta de planejamento adequado (25,4%) e burocracia excessiva (19,4%). Portanto, a Segurança Pública do RN ainda precisa avançar na qualidade da prestação dos serviços oferecidos à população, para isso, é necessário, maiores investimentos na formação e no aperfeiçoamento dos policiais militares, maior valorização profissional, além de aumento do efetivo nas ruas.

 

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HILDERLINE CÂMARA DE OLIVEIRA, Universidade Potiguar

Pós-doc em Direitos Humanos na área de concentração das Políticas Públicas, Cidadania e Direitos Humanos-UFPB. Doutora em Ciências Sociais - UFRN com estágio de Doutoramento no Centro de Estudos Sociais (CES), na Universidade de Coimbra-Portugal, com bolsa Capes. Mestre em Serviço Social-UFRN, Especialização em Antropologia Cultural - UFRN, Esp. em Mediação e Conciliação de Conflitos - Centro de Mediadores de Brasília/2021 e em Educação em Saúde/EaD/2021 e Assistente Social pela UFRN e Socióloga-Uninter (2021.2). Docente do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Universidade Potiguar-UnP (Doutorado e Mestrado em Administração e em Psicologia). Docente colaboradora da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte-PMRN. Servidora Pública da Secretaria de Saúde do RN-SESAP lotada como Assistente Social do Hospital da Polícia Militar do RN. Assessora e consultora em projetos sociais e ambientais. Área de pesquisa - Serviço Social, Sociologia, Direitos Humanos, Saúde do Trabalho, Segurança Pública com ênfase em sistema prisional.

Guglienio Marconiedson Siqueira, Polícia Militar do Rio Grande do Norte

Graduação em Segurança Pública - Tenente Coronel da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Aluno do curso de Engenharia Civil pela Universidade Estácio de Sá. Especialização em Gestão e Estratégias em Segurança Pública promovido pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

Júlio Mário Maia Junior, Universidade Internacional Iberoamericana

Doutorando em Direito - Universidade Internacional Iberoamericana (UNINI). Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (2008). 
Mestre em Administração Profissional pela Universidade Potiguar-UnP -2023.

Especialista em Gestão Bancária pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Atualmente é gerente de agência - Banco do Nordeste do Brasil. Tem experiência na área de Administração e em Direito, com ênfase em Gestão de Pessoas.

Références

ABREU, Patrícia Lúcia da Silva; MOSER, Liliane. Periferia e segurança pública: breve discussão sobre o acesso das famílias à política de segurança pública no Estado brasileiro. IV Seminário Nacional: Serviço Social, Trabalho e Política Social. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, jul.2022. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/242776/15%201074.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso 10 dez. 2024.

ADORNO, S. A Gestão Urbana do Medo e da Insegurança. Tese (Livre-Docência). São Paulo: Universidade de São Paulo, 1996. Disponível em: https://nev.prp.usp.br/wp-content/uploads/2015/05/down1871.pdf. Acesso em: 10 dez. 2024.

ALVES MIGUEL, M. Antônio. Direitos Humanos: Limite no contexto da segurança pública. Revista do Laboratório de Estudos da Violência, Marília, v. 16, n. 16, p. 27, nov.2015. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/levs/article/view/5575. Acesso em: 20 dez. 2024.

ANUÁRIO BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP. 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2021. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2021/10/anuario-15-completo-v7-51021.pdf. Acesso em: 20 abr. 2024

BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos Humanos Coisa de Polícia. CAPEC: gráfica editora Berthier. Passo Fundo: Rio Grande do Sul, 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Versão digital e-book com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 15 dez. 2023.

BRASIL, LEI Nº 13.964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2019. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm. Acesso 15 de maio de 2024.

CANIATO, A. M. Pires, et al. Psicologia Social, violência e Subjetividade: Coleção práticas sociais, políticas públicas e direitos humanos. Vol. 4. Florianópolis, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/133720. Acesso em: 30 maio 2024

CARVALHO, Vilobaldo Adelídio de; SILVA, Maria do Rosário de Fátima. Política de Segurança Pública no Brasil: avanços, limites e desafios. Universidade Federal do Piauí. Terezina, PI: Revista Katálysis, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rk/a/bnjfd8BgmpTSXSSSyXQ3qbj#. Acesso em 15 de maio de 2024.

COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL. Pesquisa TIC Indivíduos 2022. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2022. 176 p. Disponível em: Disponível em: https://cetic.br/pt/tics/domicilios/2022/individuos/C3/. Acesso em 20 de maio de 2024.

COSTA, Rogério de Barros. Metodologia da Pesquisa: Guia para elaboração de trabalhos acadêmicos. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 288 p.

DREHER, M. T.; MORO, Renata Dal. Responsabilidade Social: A participação das mulheres nas organizações de Blumenau (SC). Pensamento Contemporâneo em Administração, Rio de Janeiro, v. 4, n. 3, p. 78-94, set-dez, 2010. Disponível em: https://periodicos.uff.br/pca/article/view/11020. Acesso em: 15 dez. 2023.

FARIA, Antônio H. P.; FERREIRA, Tomás H. C. A Polícia e a vida pública numa perspectiva honnethiana: A desconstrução do “inimigo”. Revista Transgressões: Ciências Criminais em Debate, Natal, v. 8, n. 1, p. 97, jul.2020. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/transgressoes/article/view/20708/12960. Acesso em: 20 dez. 2023.

FOUREAUX, Rodrigo. O que é ordem pública? Atividade Policial, 2020. Disponível em: https://atividadepolicial.com.br/2020/04/20/o-que-e-ordem-publica. Acesso em: 14 abr. 2024.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: Coleção questões da nossa época. 25. ed. Vol. 23. São Paulo: Paz e Terra SA, 2002.

FREIRE, Paulo. Política e educação. 5. ed. São Paulo: Cortez, 2001.

FROMM, Erick. A Descoberta do Inconsciente Social. Contribuição ao redirecionamento da psicanálise. Obras póstumas. Vol. 3. São Paulo: Ed. Manole LTDA, 1992.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Brasileiro de 2022. Cidades e Estados. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/utm_source=ibge&utm_medium=home&utm_campaign=portal. Acesso em: 10 abr. 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Características gerais dos domicílios e dos moradores de 2019. Brasília, DF: IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101709_informativo.pdf. Acesso em 20 de abr. de 2024.

IPEA. Atlas da violência 2019. Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/19/atlas-da-violencia-2019. Acesso em 10 de fev de 2024.

KAUARK, Fabiana; MANHÃES, Fernanda Castro; MEDEIROS, Carlos Henrique. Metodologia da pesquisa: guia prático.Itabuna: Via Litterarum, 2010.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2017. E-book. Disponível em: https://docentes.ifrn.edu.br/olivianeta/disciplinas/copy_of_historia-i/historia-ii/china-e-india/at_download/file. Acesso em: 20 abr. 2024.

LIRA, Pablo Silva. Geografia do crime e arquitetura do medo: Uma análise dialética da criminalidade violenta e das instâncias urbanas. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Letra Capital: Observatório das Metrópoles, 2017.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2021. Livro eletrônico. 1567 posições. Disponível em: file:///C:/Users/spart/Downloads/Direito%20Processual%20Penal%20Aury%20Lopes%20Junior%20%E2%80%93%2018%20ed%202021.pdf. Acesso em: 20 abr. 2024.

MADEIRO JÚNIOR, Francisco Gomes. Responsabilidade Civil do Estado decorrente da má gestão da segurança pública. Núcleo do conhecimento. Revista científica multidisciplinar,Ano 06, v. 11, n. 5, pp. 164-182, maio 2021. Disponível em: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/lei/ma-gestao. Acesso em: 15 maio 2024.

MARCONDES, P. C., LAAT, E. F de. Segurança pública: qualidade de vida no trabalho como direito fundamental para eficiência do sistema. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 7, n. 1, p. 2020-2038, jan. 2021. ISSN: 2525-8761. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/22765/18248. Acesso em: 17 abr. 2024.

MINAYO, M. C. de Souza. O desafio do conhecimento: pesquisa qualitativa em saúde. 14 ed. São Paulo: Hucitec editora, 2020.

ONU. Manual de Introdução sobre O Policiamento do Espaço Urbano. Série de Manuais de Justiça Criminal. Nações Unidas. Nova Iorque, 2011. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/UNODC_PolicingUrbanSpaces_POR_LR.pdf. Acesso em:15 mai. 2024.

PRODANOV, C. C.; Freitas, E. C.. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2. ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.

RAUL, Rojas Soriano. Manual de pesquisa social. Petrópolis: Vozes, 2004.

RIO GRANDE DO NORTE. Portaria Normativa n° 063/2023-GC/PMRN. Aprova a diretriz operacional que disciplina, no âmbito da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o emprego e o uso das Câmeras Operacionais Portáteis (COP), bem como regulamenta a política de armazenamento, custódia e difusão das evidências digitais por elas registradas. Natal, RN, 2023. Disponível em: <http://www.pm.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=PASTAC&TARG=6040&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=Legisla%E7%F5es >. Acesso em: 15 maio2024.

RIO GRANDE DO NORTE. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte: texto constitucional promulgado em 03 de outubro de 1989, com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nos 01/1993 a 21/2020. Natal: Assembleia Legislativa, 2020. Disponível em https://www.al.rn.leg.br/documentos/Constituicao_Estadual_versao_final_2023.pdf. Acesso em: 12 jan. 2024.

RIO GRANDE DO NORTE. Lei nº 4.630 de 16 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Natal: Assembleia Legislativa, 1976. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/rn/lei-ordinaria-n-4630-1976-rio-grande-do-norte-dispoe-sobre-o-estatuto-dos-policiais-militares-do-estado-do-rio-grande-do-norte-e-da-outras-providencias?origin=instituicao. Acesso em: 10 jan. 2024.

RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº 8.336 de 12 de dezembro de 1982. Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Natal: Assembleia Legislativa, 1982. Disponível em: http://www.pm.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=PASTAC&TARG=142&ACT=&PAGE=0&PARM=&LBL=Legisla%E7%F5es. Acesso em: 12fev.2024.

ROCHA, Maria E. G. Teixeira, et al. Fundamentos constitucionais sobre a luta contra a corrupção no Brasil. Ius Gentium, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 99-139, jan./abr. 2018. Disponível em: https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium/article/view/366. Acesso em: 12 fev. 2024.

SANTOS, J. A. dos. Gestão Social de Políticas Públicas de Segurança: Princípios da polícia cidadã. Orientador: Profº. MSc. Cleverson Ramom Carvalho Silva. 2019. 34 f. Curso de Especialização em Gestão Pública. Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/32196. Acesso em: 12 dez. 2023.

SANTOS, L. Ricardo. A imagem da polícia militar na imprensa, a relação dialógica com a população e suas representações sociais na contemporaneidade. Revista Iberoamericana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 4, abr.2023. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/9224/3610. Acesso em: 12 dez.2023.

SILVA, Rodolfo Marcelino. Serviço de segurança pública prestado pela polícia militar da Paraíba: um estudo da satisfação do cidadão. Orientador: Flávio Perazzo. Pessoense. Departamento de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba. B. Mota. João Pessoa, 2018. 25 f. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/17497. Acesso em: 14 maio 2024.

SEMTAS. Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025. Prefeitura Municipal de Natal, 2022. Disponível em: https://www2.natal.rn.gov.br/_anexos/ckfinder/files/PMAS_2022_2025.pdf. Acesso em: 15 dez.2023.

SurveyMonkey retribui na Semana de Serviço de 2023. Disponível em: https://pt.surveymonkey.com/? .Acesso em: 15 maio 2024.

SPODE C. B.; MERLO A. R. C. Trabalho policial e saúde mental: Uma pesquisa junto aos capitães da polícia militar. Psicologia: Reflexão e Crítica, 2005; v. 19, n. 3, p. 362-370. Disponível em: https://www.scielo.br/j/prc/a/mDgQTP4RT35mgm9Cg86bjxP/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 12 dez. 2023.

ZETEK, Gabriel Nuciatelli. O reflexo da implementação das câmeras corporais policiais no Estado de São Paulo e suas dimensões sociais. São Paulo, SP: 2023. Disponível em: https://ariel.pucsp.br/handle/handle/40383. Acesso em: 15 maio 2024.

WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. Trad. Marco Antônio Casanova. São Paulo: Martin Claret, 2015. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/mod/resource/view.php?id=424273. Acesso em: 15 dez. 2023.

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05-12-2024

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CÂMARA DE OLIVEIRA, H.; MARCONIEDSON SIQUEIRA, G.; MAIA JUNIOR, J. M. A prestação do serviço de Segurança Pública da Polícia Militar no município de Natal/RN. Revista Inter-Legere, [S. l.], v. 7, n. 41, p. c35191, 2024. DOI: 10.21680/1982-1662.2024v7n41ID35191. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/interlegere/article/view/35191. Acesso em: 20 déc. 2024.

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