O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, A VIOLAÇÃO EM MASSA DOS DIREITOS HUMANOS E A CONDENAÇÃO PARADIGMÁTICA NO CASO THOMAS LUBANGA

Autores

  • Andreia Alves de Almeida UNIVALI/SC e FCR/RO.
  • Oscar Francisco Alves Junior Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI.

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12257

Resumo

O presente artigo aborda a criação do Tribunal Penal Internacional (TPI), sua importância no cenário internacional, a partir de sua posição adotada frente a violação em massa dos Direitos Humanos, em que determinou a prisão e após o devido processo legal a condenação de Thomas Lubanga Dyilo, ex-chefe rebelde do nordeste congolês por ter recrutado crianças e adolescentes transformando os meninos em soldado e as meninas escravas sexuais durante a guerra no leste da República Democrática do Congo. A pesquisa histórico-bibliográfica exposta de forma argumentativa identifica o TPI como um dos instrumentos para uma governança global no terceiro milênio, no que se refere ao processo e julgamento na esfera penal.

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Biografia do Autor

Andreia Alves de Almeida, UNIVALI/SC e FCR/RO.

Doutoranda em Ciências Jurídicas DINTER entre a UNIVALI/SC e FCR/RO; Mestre em Direito UNIVEM/SP; Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos pela UNIR/RO; Professora dos Cursos de Direito e Gestão Ambiental da UNIRON/RO e do Curso de Direito da Faculdade Católica de Rondônia.

Oscar Francisco Alves Junior, Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI.

Doutorado em andamento em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí, UNIVALI. Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Mestrado profissional em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, FGV. Especialização em "Curso de Especialización en Derecho? El Derecho P." pela Fundación General de la Universidad de Salamanca, USAL, Espanha. Especialização em Administracao Publica pela Fundação Getúlio Vargas, FGV. Especialização em Curso de Pós-Graduação "lato sensu"/Especialização pelas Faculdades Integradas de São Carlos, FADISC. Aperfeiçoamento em Curso de Aperfeiçoamento à prestação assist jur gr. pela Escola Superior de Advocacia de São Paulo, ESASP. Graduação em Teologia pela Universidade Metodista de São Paulo, UMESP. Graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, ITE. Professor na Escola da Magistratura de Rondônia. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Rondônia.

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Publicado

08-06-2017

Como Citar

ALMEIDA, A. A. de; JUNIOR, O. F. A. O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, A VIOLAÇÃO EM MASSA DOS DIREITOS HUMANOS E A CONDENAÇÃO PARADIGMÁTICA NO CASO THOMAS LUBANGA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 2, p. 137–154, 2017. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n2ID12257. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/12257. Acesso em: 20 dez. 2024.

Edição

v. 9 n. 2 (2016): 15ª Edição

Seção

Padronização

Licença

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