Acesso à justiça para microempresas e empresas de pequeno porte sob a ótica dos direitos humanos

análise sobre a função social e a importância de sua preservação para efetivação dos direitos sociais

Autores

  • Yago Joseh Nunes de Medeiros Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior Universidade Federal do Rio Grande do Norte https://orcid.org/0000-0001-8716-7468

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25650

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Função social, Tratamento diferenciado

Resumo

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Biografia do Autor

Yago Joseh Nunes de Medeiros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2017). Mestre em Direito Constitucional, Regulação Econômica e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2021).

Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1995), graduação em Gestão Pública pela Universidade Paulista (2020), possui Mestrado em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1998) e Mestrado em Gestão Pública e Cooperação Internacional (2023) pela Universidade Federal da Paraíba, Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2005). Doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2024), Pós-Doutoramento em Direito na Universidade Federal do Paraná (2021). Foi Coordenador do Mestrado Interinstitucional (MINTER) em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), em convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), atuou, ainda, como Coordenador da Graduação do Direito do Campus de Natal, além de cursos de especialização do mesmo. É Professor Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde atualmente exerce a Coordenação do curso de Direito. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Urbanístico, Econômico e Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, políticas públicas, desenvolvimento sustentável, planejamento urbano e matriz energética. Atuou ainda como Coordenador Operacional do Doutorado Interinstitucional em Direito (DINTER) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) em convênio com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) (2019-2024).

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Publicado

20-08-2021

Como Citar

MEDEIROS, Yago Joseh Nunes de; BRAGA JÚNIOR, Sérgio Alexandre de Moraes. Acesso à justiça para microempresas e empresas de pequeno porte sob a ótica dos direitos humanos : análise sobre a função social e a importância de sua preservação para efetivação dos direitos sociais . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 14, n. 3, p. 6–26, 2021. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n3ID25650. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/25650. Acesso em: 22 jul. 2026.

Edição

v. 14 n. 3 (2021)

Seção

Artigos

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