A VULGARIZAÇÃO DA NOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Résumé

O aumento de novos direitos intitulados fundamentais pode vulgarizá-los a ponto de que todos os demais direitos da Carta Magna sejam enquadrados como também o sendo. O presente artigo tem por objetivo verificar se os tão decantados e importantes direitos fundamentais de nossa Constituição encontram-se no mesmo nível de outros direitos constitucionais que, embora não sejam fundamentais, são colocados por alguns neste patamar.