A EFETIVAÇÃO DA “CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA” DE 1988:

REALIDADE OU PROMESSA?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n1ID34738

Resumo

Este artigo trata da efetivação dos princípios da Constituição Econômica no Brasil. O problema de pesquisa é: após transcorridos mais de trinta e cinco anos da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988, a concretização da Constituição Econômica constitui uma realidade ou somente uma promessa que ainda não foi devidamente cumprida? Os objetivos do presente trabalho são os seguintes: analisar os princípios que regem a ordem econômica nacional; abordar os caracteres mais importantes da Teoria da Constituição Econômica, em especial sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro; e estudar os motivos que podem obstar à sua concretização. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo, e o método de procedimento é o monográfico

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Biografia do Autor

Vivian Paludo, UNISC

Advogada. Doutoranda e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul/SC. Graduada em Administração e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pelotas – UFPel/RS. E-mail: vivipaludo2@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-2337-6305. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6364849182115662.

Janriê Rodrigues Reck, UNISC

Procurador Federal. Pós-doutorando pela Goethe Universitat Frankfurt (Alemanha). Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS/RS. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC/RS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS/RS. Professor do Programa de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado) da UNISC/RS. Membro da Rede Ibero-americana de Docentes de Direito Administrativo. Membro da Rede de Direito Administrativo Social. E-mail: janriereck@unisc.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9162-8941. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3902851448681234.

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Publicado

27-12-2023

Como Citar

PALUDO, V.; RODRIGUES RECK, . J. A EFETIVAÇÃO DA “CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA” DE 1988: : REALIDADE OU PROMESSA?. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n1ID34738. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/34738. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 15 n. 1 (2022): 26ª EDIÇÃO

Seção

26ª EDIÇÃO

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