Armas letais autônomas

reflexões sobre a interação homem-máquina

Autores

  • Lutiana Valadares Fernandes Barbosa Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35714

Palavras-chave:

Armas letais autônomas, Direito internacional dos direitos humanos, Direito internacional humanitário, Interação homem-máquina

Resumo

Este artigo tem como objetivo refletir sobre normas de direito internacional dos direitos humanos e direito internacional humanitário e o papel humano no ciclo de tomada de decisão de armas letais autônomas. Primeiramente, apresenta o conceito de sistemas de armas autônomas e seu debate internacional. Em seguida, discute se o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Internacional Humanitário exigem um grau de envolvimento humano no contexto do uso de Sistemas de Armas Autônomas.  Após, traz reflexões sobre dois dos principais conceitos debatidos no contexto internacional no que se refere à relação homem armas autônomas: controle humano significativo e níveis apropriados de julgamento humano. Por fim, conclui pelo dever de envolvimento humano, bem como que os Estados devem encontrar caminhos para chegar a um acordo sobre a interação homem máquina suficiente para cumprir com as normas do direito internacional dos direitos humanos e direito internacional humanitário.

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Biografia do Autor

Lutiana Valadares Fernandes Barbosa, Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Defensora Pública Federal desde 2010. Membra associada da Comissão Interamericana de Direitos Humanos/ OEA. Pós-doutoranda UFMG e pesquisadora visitante na Georgetown University. Foi pesquisadora da Unesco sobre a implementação da Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial no contexto brasileiro. Doutora em Direito Internacional pela UFMG. Mestre em direito pela Universidade de Columbia. Mestre em Direito Pela PUC-MG. Autora dos Livros 11 Pilares Para Educação em direitos Humanos e coautora do livro Inteligência Artificial e Direitos Humanos. Sua tese de doutorado AUTONOMOUS WEAPONS SYSTEMS AND THE INTERNATIONAL RESPONSIBILITY OF STATES será publicada em breve pela CRC Press.

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Publicado

27-03-2024

Como Citar

BARBOSA, Lutiana Valadares Fernandes. Armas letais autônomas: reflexões sobre a interação homem-máquina. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 1, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35714. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35714. Acesso em: 4 ago. 2026.

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