O instituto do refúgio no direito internacional
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35728Palavras-chave:
Direito dos Refugiados, Direito Internacional, Deslocamento forçado, Evolução NormativaResumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar os antecedentes históricos e os marcos normativos que sedimentaram o surgimento do instituto do refúgio. Dessa forma, é explorado como o desenvolvimento do direito dos refugiados foi moldado pela dinâmica contínua de mudanças políticas e pelos desafios contemporâneos de cada período do direito internacional. A indicação da ACNUR sobre o constante aumento do número de refugiados e a insuficiência da atual proteção internacional é o motivo que justifica a importância desta pesquisa. A referida agência expressa preocupação com a necessidade de intensificar os debates sobre o tema e melhorar a qualidade da proteção global oferecida aos refugiados. A presente pesquisa funda-se como sendo de natureza qualitativa, cujos recursos são bibliográficos e documentais, possuindo uma abordagem temática dogmática, comparativa e histórico-evolutiva.
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