JURISDIÇÃO E SUPREMACIA DIGITAL:

SOBERANIA ECONÔMICA ESTATAL E A REGULAÇÃO DA ECONOMIA DE DADOS

Resumen

Este artigo examina a relação entre jurisdição e supremacia digital na Era Digital, destacando os desafios que a centralidade da economia de dados impõe à regulação estatal e à proteção de direitos fundamentais. Os dados, convertidos em recurso estratégico, ultrapassam fronteiras territoriais e integram cadeias de valor controladas por conglomerados privados globais, especialmente as Big Techs (GAFAM). Essa realidade fragiliza a efetividade da jurisdição estatal e questiona a própria noção de soberania. Argumenta-se que a jurisdição deve ser reinterpretada como instrumento normativo de regulação da economia de dados em escala global, equilibrando soberania estatal, proteção de direitos humanos e mecanismos multilaterais de cooperação digital. Somente essa convergência pode assegurar um espaço digital mais democrático, transparente e equitativo. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza crítico-analítica, com fundamento em revisão bibliográfica e normativa.