A execução do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental como mecanismo de efetivação do acesso à justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4362

Palavras-chave:

Termo de ajustamento de conduta, Execução civil, Processo coletivo

Resumo

Este artigo estuda a execução do termo de ajustamento de conduta ambiental abordando os procedimentos necessários para que este termo possa ser uma ferramenta de efetivação do acesso à justiça e ainda defende a legitimidade da Defensoria Pública para celebrar composições envolvendo coletividades específicas qualificadas como necessitadas, a exemplo das comunidades quilombolas e outras populações tradicionais.

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Biografia do Autor

Thiago Pires Oliveira, Universidade Federal da Bahia

Doutor em Ciências (área de concentração: Mudança Social e Participação Política) pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito do Estado pela UFBA. Bacharel em Direito pela UFBA. Professor efetivo do Magistério Superior da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS (Realeza, Paraná, Brasil). Professor Colaborador e Pesquisador vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica do Salvador - UCSal (Salvador, Bahia, Brasil), Professor visitante na Facultad de Derecho y Ciencias Sociales de la Universidad Michoacana San Nicolás de Hidalgo - UMSNH (Morelia, Michoacán de Ocampo, México) e Pesquisador no Grupo de Investigación en Derecho Animal (GIDA) da UMSNH (México). Investigador do Observatorio de Derecho Animal (ODA) da Universidad de Atacama (Chile). Membro Titular da Cadeira n 17 da Academia Brasileira de Direito Animal e da Natureza (ABDAN). Sócio efetivo da Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP). Foi Chefe da Assessoria Jurídica da Superintendência de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2009-2010). Subcoordenador na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEDHAM) da Prefeitura Municipal de Salvador/BA (2011). Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA (2012-2014) e de outros colegiados de políticas públicas locais. Professor de Legislação, Políticas Ambientais e Direito e Gestão Ambiental na graduação e na pós-graduação lato sensu da Faculdade de Direito da UFBA (2008-2012), na graduação da Universidade de Brasília - UnB (2014) e na graduação do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB (2015-2017) e no mestrado profissional da Pós-Graduação na Rede de Ensino em Ciências Ambientais junto à Universidade Estadual de Feira de Santana - PROFCIAMB/UEFS (2025-2026).

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Publicado

17-10-2013

Como Citar

OLIVEIRA, Thiago Pires. A execução do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental como mecanismo de efetivação do acesso à justiça. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4362. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4362. Acesso em: 15 maio. 2026.

Edição

v. 4 n. 02 (2011)

Seção

Artigos

Licença

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