Racismo estrutural e políticas afirmativas na Pós-graduação em Direito

uma análise interseccional sobre a permanência de mulheres negras na Universidade Federal de Uberlândia (2012-2024)

Resumo

A presente investigação analisa as múltiplas dimensões da opressão estrutural sobre a trajetória de mulheres negras no Brasil. O objetivo precípuo deste trabalho consiste em articular o referencial teórico à evidência empírica para avaliar a eficácia das ações afirmativas na mitigação do epistemicídio e na superação de barreiras à ascensão intelectual e material desse grupo no ambiente acadêmico e social. Metodologicamente, adota-se o método hipotético-dedutivo com abordagem qualitativa, operacionalizado por meio de revisão bibliográfica crítica, análise documental dos editais do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Uberlândia entre 2012 e 2024, e triangulação de dados quantitativos secundários de inclusão e evasão. Os resultados demonstram que, a despeito da abertura formal das vagas correlatas às ações afirmativas, fatores institucionais e a escassez de políticas de permanência impossibilitam a correção efetiva das desigualdades estruturais, evidenciando flutuações e retrocessos na ocupação das vagas ao final do período examinado. Conclui-se pela necessidade premente de reformulação dessas políticas públicas sob uma perspectiva interseccional, associando a reserva de vagas a mecanismos qualitativos e de retenção para assegurar a pluralidade epistêmica e a equidade material no sistema jurídico-social brasileiro.