Vol. 14 Núm. 3 (2021): EDIÇÃO ESPECIAL

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DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3

Publicado: 20-08-2021

Apresentação da edição

INFORMAÇÕES DA EDIÇÃO

1-5
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EDIÇÃO ESPECIAL

ACESSO À JUSTIÇA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL E A IMPORTÂNCIA DE SUA PRESERVAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS.

Yago Joseh Nunes de Medeiros, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior

6-26
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CONSTITUCIONALISMO PROGRESSISTA UMA NARRATIVA SOBRE A PROPOSTA DE MARK TUSHNET

Bruno Costa Alvares

27-44
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CRISE SOBRE CRISE: A PANDEMIA DE COVID-19, AS FAKE NEWS E A CRISE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

Jorge Adriano da Silva Junior

45-69
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DESENVOLVIMENTO COMO UM DIREITO HUMANO E SUA RELAÇÃO COM A DEMOCRACIA

Guilherme Marinho de Araújo Mendes, Fabrício Germano Alves

70-93
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O ACESSO AO DIREITO À EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE CORONAVIRUS A EXPERIÊNCIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE NA IMPLEMENTAÇÃO DO PERÍODO LETIVO SUPLEMENTAR EXCEPCIONAL

Saulo de Medeiros Torres

94-111
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O EMPREGO DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

Francisco Camargo Alves Lopes Filho, Thiago Oliveira Moreira

112-139
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O MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: BREVE HISTÓRIA NORMATIVA DOS PODERES MUNICIPAIS

Maria Clara Ribeiro Dantas Bezerra, Vladimir da Rocha França

140-179
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O REGIME DAS NULIDADES NA DELAÇÃO PREMIADA QUANTO À ORDEM DAS MANIFESTAÇÕES DO DELATOR E DELATADO

Renan Azevedo Leonessa Ferreira

180-199
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ANÁLISIS SOBRE LA REVITIMIZACIÓN Y VIOLACIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS DE LAS MUJERES EJERCIDAS POR LA POLICÍA EN LA ACTIVIDAD PREJURISDICIONAL

Antônio Alves Pontes Trigueiro da Silva, Juliana Trindade Ribeiro Pessoa Pordeus

200-217
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA AS MULHERES IDOSAS: UM OLHAR A PARTIR DO CONTEXTO DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

Adriane Medianeira Toaldo, Carine Volz Zaiosc

218-233
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Edição Completa

EDIÇÃO COMPLETA

Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

1-233
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