Vol. 3 Núm. 01 (2010): 4ª Edição

Padronização

• O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE

  Alba Paulo de Azevedo, Maria dos Remédios Fontes Silva dos Remédios Fontes Silva

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• A TITULARIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NAS REGIÕES METROPOLITANAS

  Daniel Henrique de Sousa Lyra, Vladimir da Rocha França

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• MANDADO DE SEGURANÇA ELEITORAL: CABIMENTO DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO PROCESSO ELEITORAL

  Daniel Monteiro da Silva, Artur Cortez Bonifácio

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• DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISE ECONÔMICA, CIÊNCIA E ÉTICA EM CLÁUDIO SOUTO

  Fabiano André de Souza Mendonça, Bianca Ávila Morais de Mendonça

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• FISCALIZAÇÃO ABSTRATA DE CONSTITUCIONALIDADE E MEDIDA CAUTELAR

  Edilson Pereira Nobre Júnior

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• AMICUS CURIAE: UM ESTUDO A PARTIR DAS DIMENSÕES PROCESSUAL, HERMENÊUTICA E DEMOCRÁTICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

  Estima Borba Fernanda, Vladimir da Rocha França

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• PRINCÍPIO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE: PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS NA MATRIZ ENERGÉTICA BRASILEIRA

  Grazielly dos Anjos Fontes, Yanko Marcius de Alencar Xavier, Patrícia Borba Vilar Guimarães

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• O DECRETO DE LICITAÇÕES DA PETROBRAS À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA: UMA CONTRIBUIÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Helena Telino Monteiro, Yanko Marcius de Alencar Xavier

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• PARTICIPACÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  João Paulo dos Santos Melo

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• GARANTIAS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS AO PROCESSO NO CONTROLE ABSTRATO DO SISTEMA HÍBRIDO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE ACERCA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO PRINCIPAL FISCAL DA CONSTITUIÇÃO FRENTE À “CRISE” DO PODER LEGISLATIVO

  José Albenes Bezerra Júnior, Maria Dos Remédios Fontes Silva

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• A DIMENSÃO ÉTICA DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE AS PARTES NO PROCESSO CIVIL E SEU REFLEXO NA EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

  Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, Maria Dos Remédios Fontes Silva

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• PARTICIPAÇÃO POPULAR E EFICIÊNCIA NAS AGÊNCIAS REGULADORAS: FUNDAMENTOS, LIMITES E CONFLITOS NO ÂMBITO DO DIREITO POSITIVO

  Rafael Diogo D. Lemos, Yanko Marcius de Alencar Xavier

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• ESTADO REGULADOR E A PROTEÇÃO AMBIENTAL: ANÁLISE DAS ATRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO

  Valfredo De Andrade Aguiar Filho, Yanko Marcius de Alencar Xavier

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• DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO POR MOTIVO DE GÊNERO

  Yara Maria Pereira Gurgel

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