v. 3 n. 01 (2010)

Artigos

• O princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle judicial de constitucionalidade

  Alba Paulo de Azevedo, Maria dos Remédios Fontes Silva

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• A titularidade do serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas

  Daniel Henrique de Sousa Lyra, Vladimir da Rocha França

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• Mandado de segurança eleitoral cabimento das decisões interlocutórias no processo eleitoral

  Daniel Monteiro da Silva, Artur Cortez Bonifácio

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• DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISE ECONÔMICA, CIÊNCIA E ÉTICA EM CLÁUDIO SOUTO

  Fabiano André de Souza Mendonça, Bianca Ávila Morais de Mendonça

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• Fiscalização abstrata de constitucionalidade e medida cautelar

  Edilson Pereira Nobre Júnior

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• Amicus curiae um estudo a partir das dimensões processual, hermenêutica e democrática da jurisdição constitucional

  Fernanda Estima Borba, Vladimir da Rocha França

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• Princípio fundamental ao meio ambiente pequenas centrais hidrelétricas na matriz energética brasileira

  Grazielly dos Anjos Fontes, Yanko Marcius de Alencar Xavier, Patrícia Borba Vilar Guimarães

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• O decreto de licitações da Petrobrás à luz do princípio constitucional da eficiência uma contribuição da análise econômica do direito

  Helena Telino Monteiro, Yanko Marcius de Alencar Xavier

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• Participacão do poder judiciário na implementação de políticas públicas

  João Paulo dos Santos Melo

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• Garantias constitucionais fundamentais ao processo no controle abstrato do sistema híbrido brasileiro uma análise acerca do Supremo Tribunal Federal como principal fiscal da constituição frente à "crise" do poder legislativo

  José Albenes Bezerra Júnior, Maria dos Remédios Fontes Silva

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• A dimensão ética da igualdade de tratamento entre as partes no processo civil e seu reflexo na efetividade da prestação jurisdicional

  Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues, Maria cos Remédios Fontes Silva

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• Participação popular e eficiência nas agências reguladoras fundamentos, limites e conflitos no âmbito do direito positivo

  Rafael Diogo Diógenes Lemos, Yanko Marcius de Alencar Xavier

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• Estado regulador e a proteção ambiental análise das atribuições da Agência Nacional do Petróleo

  Valfredo de Andrade Aguiar Filho, Yanko Marcius de Alencar Xavier

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• Discriminação nas relações de trabalho por motivo de gênero

  Yara Maria Pereira Gurgel

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