Análise do projeto de lei do senado nº 146/2007
disposições sobre a digitalização e o arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica
DOI:
https://doi.org/10.21680/2447-0198.2018v2n0ID13592Palavras-chave:
Preservação Documental. Arquivologia. Digitalização. Certificação Digital.Resumo
O presente artigo tem por finalidade analisar o Projeto de Lei do Senado n° 146/2007, que dispõe sobre a digitalização e arquivamento de documentos em mídia ótica ou eletrônica. O trabalho possui uma apresentação detalhada da proposta, compara o projeto com a legislação vigente – Lei Nº 12.682/2012 – e analisa as principais justificativas contidas no PLS 146/2017. Além disso, o artigo discorre sobre a principal inovação contida no projeto, que é a possibilidade de descarte de documentos em papel, após a sua digitalização e certificação digital.
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Referências
ANDRADE, Ricardo. Digitalizando a memória de Salvador: nossos presente e passado tem futuro. 2004. Disponível em <http://www.scielo.br/pdf/pci/v11n2/v11n2a08.pdf>. Acesso em 14 fev. 2017.
BAGGIO, Claudia Carmem; FLORES, Daniel. Estratégias, critérios e políticas para preservação de documentos digitais em arquivos. Rio Grande do Sul, 2015. Disponível em <http://revista.ibict.br/ciinf/article/viewFile/1336/1515>. Acesso em 16 fev. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS – CONARQ. Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos – CTDE. Rio de Janeiro, 2009. Disponível em <http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/ctde/Glossario/2009glossario_v5.0_final.pdf>. Acesso em 13 fev. 2017.
______. Classificação, temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos à atividade-meio da administração pública. Rio de Janeiro, 2001. Disponível em < http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/images/publicacoes_textos/Codigo_de_classificacao.pdf>. Acesso em 18 dez. 2016.
______. Glossário: documentos arquivisticos digitais. Brasília, 2014. Disponível em < http://www.conarq.gov.br/images/ctde/Glossario/2014ctdeglossario_v6_public.pdf> . Acesso em 26 dez. 2016.
KONRAD, Glaucia Vieira Ramos; MERLO, Franciele. Documento, história e memória: a importância da preservação do patrimônio documental para o acesso à informação. Disponível em <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/viewFile/18705/> Acesso em 01 dez. 2016.
MALTA, Magnus. Projeto de lei nº de 2007. Disponível em <http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/9549.pdf>. Acesso em 01 dez. 2016.
NEGREIROS, Leandro Ribeiro; DIAS, Eduardo José Wense. A prática arquivística: os métodos da disciplina e os documentos tradicionais e contemporâneos. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 13, n.3, p.2-19, set./dez.2008.
RONDINELLI, Rosely Curi. Gerenciamento arquivístico de documentos eletrônicos: uma abordagem teórica da diplomática arquivística contemporânea. 4.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
SANTOS, Henrique Machado dos; FLORES, Daniel. Políticas de preservação digital para documentos arquivísticos. Perspectivas em Ciência da Informação, v.20, n.4, p.197-217, out./dez. 2015.
SANTOS, Vanderlei Batista dos. Gestão de documentos eletrônicos: uma visão arquivistica. Brasília: ABARQ, 2005.
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