La modulación de los efectos en el control de constitucionalidad en materia tributaria
un análisis desde la perspectiva de la hermenéutica constitucional
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n1ID13461Palabras clave:
Modulación de efectos, Control judicial de constitucionalidad, Hermenéutica jurídicaResumen
Este artículo aborda la modulación de los efectos en el control de constitucionalidad en materia tributaria. El estudio tiene como objetivo examinar los métodos hermenéuticos más relevantes en la interpretación constitucional para determinar cuál de ellos se aplica predominantemente en la jurisdicción constitucional al modular los efectos de una decisión. Asimismo, analiza una sentencia dictada por el Supremo Tribunal Federal en un caso tributario —concretamente, el fallo que declaró inconstitucional la contribución al Fondo de Asistencia Social al Trabajador Rural (FUNRURAL)—, en el cual se invalidó la norma sin modular los efectos de la decisión, permitiendo así identificar el método hermenéutico predominante empleado por los magistrados.
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