FUNÇÕES PRÓPRIAS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES: PARÂMETROS PARA A CONSTITUCIONALIDADE.

  • Thiago Murilo Nóbrega Galvão UFRN

Resumo


Aborda a relação entre as funções do Tribunal Constitucional e a constitucionalidade das hipóteses de vinculação dos precedentes, conforme previsão do art. 926 e 927 do Novo Código de Processo Civil, enfrentando os questionamentos sobre a inconstitucionalidade das hipóteses do art. 927, do Novo Código de Processo Civil. Igualmente, é tratado as funções próprias da Corte Constitucional e a necessidade de vinculação e estabilidade da jurisprudência constitucional.

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Biografia do Autor

Thiago Murilo Nóbrega Galvão, UFRN

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Direito e Jurisdição pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte – ESMARN. Especialista em Processo Civil pela UFRN. Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB. Procurador Federal. Procurador-Chefe do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Professor da UNI-RN.

Publicado
04-04-2019
Como Citar
NÓBREGA GALVÃO, T. M. FUNÇÕES PRÓPRIAS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E VINCULAÇÃO DOS PRECEDENTES: PARÂMETROS PARA A CONSTITUCIONALIDADE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 11, n. 2, p. 229 - 246, 4 abr. 2019.
Seção
Artigos