Fonctions propres à la Cour constitutionnelle et caractère contraignant des précédents
paramètres de constitutionnalité
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n2ID16163Mots-clés :
Cour constitutionnelle, Jurisprudence, Revendication constitutionnelleRésumé
Cet ouvrage examine le lien entre les fonctions de la Cour constitutionnelle et la constitutionnalité des dispositions relatives au précédent contraignant, telles que prévues aux articles 926 et 927 du nouveau Code de procédure civile, en abordant la question de la constitutionnalité des dispositions de l'article 927. Il traite également des fonctions spécifiques de la Cour constitutionnelle et de la nécessité d'une jurisprudence constitutionnelle contraignante et stable.
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