O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL NA CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

  • Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo UFRN

Resumo

O estudo apresentado objetiva demonstrar a importância da atuação da advocacia pública federal, especialmente nas fases de concepção e implementação das políticas públicas. Inicialmente busca-se abordar os antecedentes históricos, composição e carreiras da Advocacia-Geral da União. Após, procura-se analisar as atribuições constitucionais e legais da instituição e sua posição na Constituição Federal de 1988 como função essencial à justiça. Adota-se a metodologia dedutiva, buscando elementos na legislação, jurisprudência e doutrina, com análise crítico-construtiva.

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Biografia do Autor

Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo, UFRN

Mestrando em Direito Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Direito Público pela UFRN. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

Publicado
04-04-2019
Como Citar
VERÍSSIMO, D. P. A. O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL NA CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 11, n. 2, p. 43 -59, 4 abr. 2019.
Seção
Artigos