O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL NA CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Auteurs-es

  • Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo UFRN

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n2ID15962

Résumé

O estudo apresentado objetiva demonstrar a importância da atuação da advocacia pública federal, especialmente nas fases de concepção e implementação das políticas públicas. Inicialmente busca-se abordar os antecedentes históricos, composição e carreiras da Advocacia-Geral da União. Após, procura-se analisar as atribuições constitucionais e legais da instituição e sua posição na Constituição Federal de 1988 como função essencial à justiça. Adota-se a metodologia dedutiva, buscando elementos na legislação, jurisprudência e doutrina, com análise crítico-construtiva.

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Biographie de l'auteur-e

Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo, UFRN

Mestrando em Direito Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Especialista em Direito Público pela UFRN. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Especialista em Direito Previdenciário pela Universidade Anhanguera-Uniderp.

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Publié-e

04-04-2019

Comment citer

VERÍSSIMO, D. P. A. O PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL NA CONCEPÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 43–59, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n2ID15962. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15962. Acesso em: 21 nov. 2024.

Numéro

Vol. 11 No. 2 (2018): 19ª Edição

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