Le rôle du plaidoyer public fédéral dans la conception et la mise en œuvre des politiques publiques.
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n2ID15962Mots-clés :
Défense publique fédérale, Une fonction essentielle à la justice, Historique, Composition et responsabilités, politiques publiquesRésumé
Cette étude vise à démontrer l'importance du rôle du conseiller juridique fédéral, notamment lors de la conception et de la mise en œuvre des politiques publiques. Elle aborde d'abord le contexte historique, la composition et le parcours professionnel des membres du Bureau du procureur général. Elle analyse ensuite les attributions constitutionnelles et juridiques de cette institution et sa place dans la Constitution fédérale de 1988 en tant que fonction essentielle de la justice. Une méthodologie déductive est adoptée, s'appuyant sur la législation, la jurisprudence et la doctrine pour une analyse critique et constructive.
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Références
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 1616. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp: Acesso em: 16 nov. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 3916. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp: Acesso em: 16 nov. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4249. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/pesquisarJurisprudencia.asp: Acesso em: 16 nov. 2018.
CURY, Tiago Gubert. Entre a judicialização e a juridicização da política: o espaço que cabe à Advocacia de Estado. Revista Brasileira de Advocacia Pública – RBAP, Belo Horizonte, ano 3, n. 4, jan./jun. 2017. Disponível em: http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=247830. Acesso em: 16 nov. 2018.
GUEDES, Jefferson Carús;
HAUSCHILD, Mauro Luciano. Nos limites da história.A construção da Advocacia-Geral da União: livro comemorativo aos 15 anos. Brasília: UNIP: UNAFE, 2009.
GUIMARÃES, Guilherme F. A. Cintra. Advocacia de estado, administração pública e democracia: a função da consultoria jurídica na formulação e execução de políticas públicas. In: Democracia, Direito e Gestão Pública: textos para discussão. Samuel A. Antero e Valéria Alpino Bigonha Salgado (Orgs.). Fundação Instituto para o Fortalecimento das Capacidades Institucionais – IFCI/Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento – AECID/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG/Editora IABS, Brasília-DF, 2012. Disponível em http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao-publica/programas-e-projetos-de-gestao/arquivos/vol_5_textos_para_discussao_ciclo_de_debates.pdf. Acesso em: 16 nov. 2018.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito; tradução João Baptista Machado. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999. Disponível em https://portalconservador.com/livros/Hans-Kelsen-Teoria-Pura-do-Direito.pdf. Acesso em: 16 nov. 2018.
KIRCH, César do Vale. A necessária participação da Advocacia-Geral da União no processo de políticas públicas. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 66, jun. 2003. Disponível em http://jus.com.br/revista/texto/4139. Acesso em: 16 nov. 2018.
LIMA, Flávia Danielle Santiago. Ativismo e autoconcentração no Supremo Tribunal Federal: uma proposta de delimitação do debate. 15/02/2013. 300f. Tese (Doutorado). UFPE. Recife, 2013.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat, Baron de. O espírito das leis, Trad. Cristina Muracho. 2. ed. (1996), 2. triagem (2000). São Paulo: Martins Fontes, 1996.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. As funções essenciais à justiça e as procuraturas constitucionais. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 36, dez. 1991.
PEDONE, Luiz. Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Brasília, FUNCEP, 1986, p. 11-12.
SILVA, José Afonso da. A advocacia pública e o estado democrático de direito. Revista de Direito Administrativo. v. 230 FGV. Rio de Janeiro, 2002.
VALENTE. Maria Jovita Wolney. Histórico e evolução da Advocacia-Geral da União. Brasília, AGU, 2013. Disponível em http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/74710. Acesso em: 16 nov. 2018.
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