The John Rawls's difference principle in light of tax law
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID24823Keywords:
Difference principle, Equity, John RawlsAbstract
Based on the Principle of Difference by the American philosopher John Rawls, this article aims to analyze how social and economic inequalities are accentuated through the Brazilian tax system, which has a tax matrix focused on taxation on the consumption of goods and services, which burden the poorest population. This study seeks to examine the main ideas of Rawls’ Theory of Justice, the original position, and the principles of justice, focusing on the principle of difference on tax law. To this end, the first chapter examines Rawls’ conception of justice as equity, as well as the fundamental principles that guide his theory of justice and form the basic structure of society. The second chapter examines in greater depth the principle of difference, which finds the basis for the principle of equality, and presupposes that inequalities are allowed as long as they benefit the least benefited people in society. The third chapter examines how tax law can be an effective social mechanism in reducing socioeconomic inequalities, not only through income redistribution, but essentially through more equitable taxation, which least burdens the consumption of goods and services.
Downloads
References
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. [S./l.]: LeBooks, 2019. Coleção Filosofia.
ÁVILA, Humberto. Sistema Constitucional Tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 set. 2020.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Código Tributário Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm. Acesso em: 28 set. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 784.439/DF. Ministra: Rosa Weber. Brasília, DF, 29 de junho de 2020. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4529914. Acesso em: 28 set. 2020.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
COSTA, Regina Helena. Curso de Direito Tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e Justiça Tributária: Exequibilidade de Lei Tributária e Direitos do Contribuinte. São Paulo: Malheiros, 2007.
COSTA, Regina Helena. Princípio da Capacidade Contributiva. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.
LOVETT, Frank. Uma Teoria da Justiça, de John Rawls: explorando grandes autores. Tradução de Vinicius Figueira. Porto Alegre: Penso, 2013.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. Tradução de Almiro Pisetta; Lenita M. R. Esteves. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
Português (Brasil)
English
Español (España)
Français (Canada)














