The John Rawls's difference principle in light of tax law

Authors

  • Letícia Borges das Neves Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n2ID24823

Keywords:

Difference principle, Equity, John Rawls

Abstract

Based on the Principle of Difference by the American philosopher John Rawls, this article aims to analyze how social and economic inequalities are accentuated through the Brazilian tax system, which has a tax matrix focused on taxation on the consumption of goods and services, which burden the poorest population.  This study seeks to examine the main ideas of Rawls’ Theory of Justice, the original position, and the principles of justice, focusing on the principle of difference on tax law. To this end, the first chapter examines Rawls’ conception of justice as equity, as well as the fundamental principles that guide his theory of justice and form the basic structure of society. The second chapter examines in greater depth the principle of difference, which finds the basis for the principle of equality, and presupposes that inequalities are allowed as long as they benefit the least benefited people in society. The third chapter examines how tax law can be an effective social mechanism in reducing socioeconomic inequalities, not only through income redistribution, but essentially through more equitable taxation, which least burdens the consumption of goods and services.

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Author Biography

Letícia Borges das Neves, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em Direito Constitucional e Processual Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) - (2021). Pós-Graduada lato sensu em Direito Tributário pela Escola da Magistratura Federal - ESMAFE (2016). Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (2014). Advogada atuante na área do Direito Tributário. 

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Published

09-05-2023

How to Cite

NEVES, Letícia Borges das. The John Rawls’s difference principle in light of tax law. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 76–97, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n2ID24823. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/24823. Acesso em: 23 sep. 2026.

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