The constitutional guarantee of due process in the new Code of Civil Procedure
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10322Keywords:
Contradictory, Guarantee of influence, No surprise, New brazilian Code of Civil ProcedureAbstract
This article examines the constitutional guarantee of due process, as it has been shaped within the framework of the new Brazilian Code of Civil Procedure. It begins with an analysis of the main objectives that motivated the legislator's reform of the 1973 civil procedural statute. Following this, it will discuss the theoretical contours previously attributed to this constitutional principle in civil law, describing, finally, with a critical assessment based on initial impressions of the topic, the most relevant and substantial changes implemented by Law No. 13.105/15, which instituted dynamic due process as a guarantee of influence and no surprise in the new procedural system.
Downloads
References
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 jan. 1973, p. 1.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 mar. 2015, Seção 1, p. 1.
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Juristas. Anteprojeto do novo Código de Processo Civil. Brasília: Senado Federal, 2010, p. 13. Disponível em: http://www.senado.gov.br/senado/novocpc/pdf/Anteprojeto.pdf. Acesso em: 05 jun. 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (6ª Turma). Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial nº 1161403/RS, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior. Brasília, 06 jun. 2013, Dje 21 jun. 2013. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200901979241&dt_publicacao=21/06/2013. Acesso em: 02 jul. 2015.
BUENO, Cassio Scarpinella. Novo Código de Processo Civil anotado. São Paulo: Saraiva, 2015.
BUENO, Cassio Scarpinella. Bases para um pensamento contemporâneo do direito processual civil. In: CARNEIRO, Athos Gusmão; CALMON, Petrônio (org.). Bases científicas para um renovado direito processual. 2 ed. Salvador: Jus Podium, 2009.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1988.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1994.
DELFINO, Lúcio. O processo democrático e a ilegitimidade de algumas decisões judiciais. In: ROSSI, Fernando; RAMOS, Glauco Gumerato; GUEDES, Jefferson Carús; DELFINO, Lúcio; MOURÃO, Luiz Eduardo Ribeiro (Org.). O futuro do processo civil no Brasil: uma análise crítica ao projeto do novo CPC. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 14. ed. Salvador: Juspodivm, 2012, v. 1.
DIDIER JÚNIOR, Fredie. Razões para um novo CPC: confiteor. Disponível em: http://www.frediedidier.com.br/editorial/editorial-151/. Acesso em: 05 jun. 2015.
D'ORIO, Rodrigo. Sanções penitenciais no projeto do novo CPC. In: ROSSI, Fernando; RAMOS, Glauco Gumerato; GUEDES, Jefferson Carús; DELFINO, Lúcio; MOURÃO, Luiz Eduardo Ribeiro (Org.). O futuro do processo civil no Brasil: uma análise crítica ao projeto do novo CPC. Belo Horizonte: Fórum, 2011, p. 534-537.
FAZZALARI, Elio. Istituzioni di diritto processuale, 7. ed. Padova: CEDAM, 1994b, p. 83.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v. 1.
GRINOVER, Ada Pellegrini. O magistério de Enrico Tullio Liebman no Brasil. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. São Paulo: Universidade de São Paulo, v. 1, 1986.
GRECCO, Leonardo. Instituições de processo civil: introdução ao direito processual civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, v. 1
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Trad. Flavio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997, v. 1.
MARINONI, Luiz Guilherme. Ideias para um renovado direito processual. In: CARNEIRO, Athos Gusmão; CALMON, Petrônio (org.). Bases científicas para um renovado direito processual. 2 ed. Salvador: Jus Podium, 2009.
MEDINA, José Miguel Garcia. A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do novo CPC. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, n. 190, abr.-jun. 2011. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242899/000923132.pdf?sequence=1. Acesso em: 11 jun. 2015.
MITIDIERO, Daniel. Bases para construção de um processo civil cooperativo: o direito processual civil no marco teórico do formalismo-valorativo. Disponível em: http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/13221. Acesso em: 11 jun. 2015.
MOTTA, Francisco José Borges; HOMMERDING, Adalberto Narciso. O que é um modelo democrático de processo? Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre: AMPRS, n. 73, jan.-abr. 2013. Disponível em: http://www.amprs.org.br/arquivos/revista_artigo/arquivo_1383852047.pdf. Acesso em: 17 jun. 2015.
NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do processo civil na constituição federal. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático: uma análise crítica das reformas processuais. Curitiba: Juruá, 2008.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. A garantia do contraditório. Disponível em: http://www.ufrgs.br/ppgd/doutrina/oliveir1.htm. Acesso em: 11 jul. 2015.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. O juiz e o princípio do contraditório. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994, v. 73.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. O Formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie (Org.). Leituras complementares de processo civil. 5. ed., rev. e ampl. Salvador: Jus Podivm, 2007.
PEREIRA COITINHO, Jair. Verdade e colaboração no processo civil. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8042#_ftn126. Acesso em 03 jul. 2015.
PORTANOVA, Rui. Princípios do processo civil. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
PINHO, Humberto Dalla Bernardina de; ALVES, Tatiana Machado. A cooperação e a principiologia no processo civil brasileiro: uma proposta de sistematização. Revista Eletrônica de Direito Processual, ano 7, v. 12, jul.-dez. 2013. Disponível em: http://www.redp.com.br/edicao_12.htm. Acesso em: 16 jun. 2015.
Streck, Lenio Luiz; Delfino, Lúcio; Barba, Rafael Giorgio Dalla; e LOPES, Ziel Ferreira. Aposta na bondade: a cooperação processual do novo CPC é incompatível com a Constituição. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 23 dez. 2014. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-dez-23/cooperacao-processual-cpc-incompativelconstituicao. Acesso em: 16 jun. 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. O compromisso do projeto de novo código de processo civil com o processo justo. Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, n. 190, abr.-jun. 2011, p. 247. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/242899/000923132.pdf?sequence=1. Acesso em: 11 jun. 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e sistematização. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
WAMBIER, Luiz Rodrigues (Coord.). Curso avançado de processo civil. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999, v. 1.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Omissão judicial e embargos de declaração. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2016 Revista Constituição e Garantia de Direitos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
