Cognitive uncertainties and weight equivalence in Robert Alexy's theory of principles
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID25706Keywords:
Principles, Proportionality, ImpassesAbstract
This article aims to analyze Robert Alexy's theory of fundamental rights, its main concepts and ideas, especially with regard to the collision between principles as optimization requirements, as well as the method of solving this type of antinomy. Therefore, the collision law and the principle of proportionality will be addressed, with its three partial maximums: suitability, necessity and proportionality in the narrower sense. The focus of the work is the discussion about the impasse in the weighing between conflicting principles with equivalent concrete weights or when facing cognitive uncertainties of a normative or empirical type. Furthermore, the notions of collision between principles and impasse will be presented.
Downloads
References
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 1. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.
ÁVILA, Humberto Bergmann. Redefinição do dever de proporcionalidade. Revista de Direito Administrativo, [s.l.], v. 215, p. 151-179, 1 jan. 1999. Fundação Getúlio Vargas.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 2. ed. São Paulo: EDIPIRO, 2014.
DORKING, Ronald. Levando os direitos a sério. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
GORZONI, Paula. Entre o princípio e a regra: teoria dos direitos fundamentais. Novos estud. -CEBRAP, São Paulo, n. 85, p. 273-279, 2009.Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002009000300013&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 14 mai. 2019.
HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre a faticidade e a validade, volume I. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 8. ed. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.
KLATT, Matthias; SCHMIDT, Johannes. Epistemic discretion in constitutional law. International Journal of Constitutional Law, [s.l.], v. 10, n. 1, p.69-105, 1 jan. 2012.
Oxford UniversityPress (OUP). Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article/10/1/69/689866. Acesso em: 14 mai.2019.
LOPES, Mauricio Antônio Ribeiro. Garantia de acesso à justiça: assistência judiciária e seu perfil constitucional. In: CRUZ E TUCCI, José Rogério (coord.). Garantias constitucionais do processo civil. São Paulo: Ed. RT, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição, Proporcionalidade e Direitos Fundamentais: O Direito Penal entre Proibição de Excesso e de Insuficiência. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, [s.l.], v. 81, p. 325-386, 1 jan. 2005. HeinOnline. https://heinonline.org/HOL/P?h=hein.journals/boltfdiuc81&i=335.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.
