OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FORMA DE EFETIVAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL

Resumo

O presente estudo tem como intuito entender os princípios constitucionais sob a perspectiva da efetivação do Estado Democrático de Direito no âmbito do Estado brasileiro. De forma inicial, estuda-se a história do Estado brasileiro, desde o Brasil Império até o Estado atual, passando por república e ditaduras. De forma secundária, analisa-se os princípios presentes na Constituição Federal de 1988, de forma a compreendê-los. Finalmente, realiza-se a conclusão de que os princípios são uma das formas mais eficazes de efetivar o Estado Democrático de Direito. Para a realização da pesquisa, foi utilizado o método dedutivo, com natureza qualitativa, e com uma pesquisa bibliográfica e histórica (utilizando como fontes: livros, artigos científicos, jurisprudências e mais).