CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL, SISTEMA HETERÁRQUICO E DIÁLOGO ENTRE CORTES NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO

Résumé

O presente artigo busca discutir o conceito de "Constitucionalismo Multinível" a partir de uma análise do Direito centrada em leitura heterárquica da relação entre as normas jurídicas do direito doméstico e do Direito Internacional, abandonando a constante análise hierárquica, usada usualmente para tanto. Nesse sentido, pontua a necessidade de se promover um consistente diálogo entre cortes, horizontal e vertical, para a melhor realização dos direitos humanos. Adota a revisão de literatura que trata dos desafios do constitucionalismo no atual cenário de entrelaçamento normativo com o Direito Internacional dos direitos humanos. Se propõe a analisar a jurisprudência de algumas cortes constitucionais latino-americanas e da Corte Interamericana de Direitos Humanos para ser traçado um panorama acerca do atual estado da arte na realidade da América Latina.