Vulnerabilidade institucional e tutela jurisdicional ambiental nas fronteiras amazônicas

Resumo

O artigo examina a tutela jurisdicional do meio ambiente nas fronteiras amazônicas sob a perspectiva da vulnerabilidade institucional. Parte-se da constatação de que, embora o ordenamento jurídico brasileiro possua estrutura normativa ampla para a proteção ambiental, persistem limitações institucionais que comprometem a efetividade dessa tutela em áreas fronteiriças da Amazônia, marcadas por pressões econômicas, territoriais e geopolíticas crescentes. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza teórico-analítica, fundamentada em doutrina constitucional e ambiental, jurisprudência dos tribunais superiores e literatura crítica acerca do Estado, do federalismo e da governança ambiental. Os resultados indicam que omissões decisórias, fragmentação federativa e desigualdades na capacidade estatal contribuem para a formação de espaços de baixa efetividade do direito ambiental. Conclui-se que a vulnerabilidade institucional constitui elemento estruturante da tutela jurisdicional ambiental nas fronteiras amazônicas, evidenciando a necessidade de releituras dogmáticas e institucionais aptas a reduzir a distância entre a previsão normativa de proteção e sua concretização prática.