AÇÃO POPULAR COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FACE À PUBLICIDADE

Autores

  • Fabrício Germano Alves
  • Leonardo Martins

Resumo

O presente artigo visa a demonstrar a possibilidade de aplicação da ação popular como uma garantia constitucional do processo, especialmente como instrumento idôneo no contexto das relações de consumo. Seu âmbito de atuação é, precipuamente, a tutela do consumidor diante da atividade publicitária desenvolvida em relação à prestação de um serviço público pelo Poder Público de forma direta ou delegada.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

16-10-2013

Como Citar

GERMANO ALVES, F.; MARTINS, L. AÇÃO POPULAR COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FACE À PUBLICIDADE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4342. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 4 n. 01 (2011): 5ª Edição

Seção

Padronização

Licença

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.