Vol. 4 Núm. 01 (2011): 5ª Edição

Padronização

• O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: O DEVER ESTATAL DE PRESERVAR PADRÕES MÍNIMOS DE EXISTÊNCIA

  Ailsi Costa de Oliveira, Maria Dos Remédios Fontes Silva

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• CLAUSULAS GERAIS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PREVISTAS NO CÓDIGO CIVIL SOB O FOCO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E A RESPERCUSSÃO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS

  Aline Virgínia Medeiros Nelson, Sérgio Alexandre de Moraes Braga Junior

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• O CONCEITO JURÍDICO DE DESENVOLVIMENTO NA LEI DE DIRETRIZES NACIONAIS PARA O SANEAMENTO BÁSICO: A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO ATRAVÉS DO CONTROLE SOCIAL

  Daniel Henrique de Sousa Lyra, Vladimir da Rocha França

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• CELEBRAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS NO DIREITO BRASILEIRO

  Diogo Pignataro de Oliveira

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• O DIREITO À SAÚDE E SUA EFICÁCIA

  Edilson Pereira Nobre Júnior

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• A COMPETÊNCIA RECURSAL NA LEI Nº 11.340/06 E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E O PRINCÍPIO DA IGUALDADE

  Érica Marcelina Cruz

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• AÇÃO POPULAR COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FACE À PUBLICIDADE

  Fabrício Germano Alves, Leonardo Martins

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• O AMICUS CURIAE NO STF: EFETIVIDADE E NOVOS RUMOS

  Henrique Batista de Araújo Neto

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• A VULGARIZAÇÃO DA NOÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Marcelo Di Rezende Bernardes, Geisa Cunha Franco

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• O NEOCONSTITUCIONALISMO E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO À CONFIANÇA NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

  Marcelo Ribeiro Losso

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• O EQUILÍBRIO DE NASH E SEUS REFLEXOS NA TEORIA DOS MERCADOS REGULADOS

  Otacílio dos Santos Silveira Neto, Fabiano André de Souza Mendonça

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• O ACESSO JUSTO E EQUITATIVO À BIODIVERSIDADE BRASILEIRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

  Tarin Frota Mont’Alverne, Denise Almeida de Andrade

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• VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO PÁTRIO E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO INTERNA E INTERNACIONAL DO ESTADO BRASILEIRO

  Uliana Lemos de Paiva, Jahyr-Philippe Bichara

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