State planning and the COVID-19 crisis
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID25420Keywords:
Economic planning, Covid-19, Economic ConstitutionAbstract
The health crisis caused by the coronavirus pandemic has placed humanity on permanent watch, especially in relation to the actions of governments. This caused a series of conflicts between public and governed administrators, considering that the performance would have to be agile, precise and surgical, as people's health is in check. The big question is based on the fact of the limits of the public entity, the private entity and the need of society in the midst of all this. So it is necessary to check if the Brazilian State has the necessary legal tools and if the private sector is in a position to actively participate in this process.
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References
ADRI, Renata P. Planejamento da atividade econômica como dever do Estado. São Paulo: Editora Fórum, 2010.
ADRI, Renata P. Planejamento estatal e democracia. E-Gov. 16 mar. 2011.
AVENI, Alessandro. Sistemas de Saúde e Economia da Saúde - Impactos Causados pela COVID-19. Cadernos Prospecção. 2020;13(2):477-93.
AVIGNI, Patrícia. Ajudas de Estado – a contribuição do modelo europeu para o Brasil. São Paulo: Singular, 2013.
BECKER, K. L. Ampliação do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC): essencial para amenizar a pobreza e urgente em tempos de pandemia. Observatório Socioecômico da Covid-19, Universidade Federal de Santa Maria.
BRAGA, Rogério; CARVALHO, Gabriela de. O Direito Constitucional Econômico e as Constituições Econômicas Brasileiras. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2019.
BOVESPA. Bolsa de Valores do Estado de São Paulo, 2021. Disponível em: http://www.b3.com.br/pt_br/market-data-e-indices/servicos-de-dados/market-data/cotacoes/. Acesso em: 18 de maio de 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
BRASIL. Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
BRASIL. Decreto 10.282, de 20 de março de 2020.
BRASIL. Senado Federal. Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
FERREIRA JUNIOR, Reynaldo Rubem; SANTA RITA, Luciana Peixoto. Impactos da Covid19 na Economia: limites, desafios e políticas. Revista Teste, [S.l.], v. 1, n. 7, p. 35-47, dez. 2016.
FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e Liberdade. Rio de Janeiro: LTC, 2019.
CHIAVENATO, Idalberto. Administração nos novos tempos. São Paulo: Campus, 2004.
GIBRAN, Sandro Mansur; NODA, Juliana Markendorf; LOCKS, Louvaine. A Pandemia do Coronavírus sob a ótica da análise Econômica do Direito: (IN)eficiência da Intervenção Estatal. Relações Internacionais no Mundo Atual, [S.l.], v. 1, n. 26, p. 123-138, jan. 2020.
JOHNS HOPKINS UNIVERSITY E MEDICINE. Covid-19 Dashboard, 2021. Disponível em: https://coronavirus.jhu.edu/map.html. Acesso em: 18 de maio de 2021.
LIMA, Luciana Dias de; PEREIRA, Adelyne Maria Mendes; MACHADO, Cristiani Vieira. Crise, condicionantes e desafios de coordenação do Estado federativo brasileiro no contexto da COVID-19. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 7, e00185220, jun. 2020.
PORTELA MC, Pereira CCA, Lima SML, Andrade CLT, Soares FRG, Martins M. Limites e possibilidades dos municípios brasileiros para o enfrentamento dos casos graves de COVID-19. Nota Técnica 1, Fiocruz, junho, 2020.
SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
SILVA, D. S. da C.; SANTOS, M. B. dos; & Soares, M. J. N. (2020). Impactos causados pela COVID-19: um estudo preliminar. Revista Brasileira De Educação Ambiental (RevBEA), 15(4), 128–147.
MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru. Fundamentos de Administração. São Paulo: Atlas: 2004.
MOREIRA, Vital. Economia e Constituição: para o conceito de Constituição econômica. Coimbra: Faculdade de Direito, 1974
TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. Ed.: Método, São Paulo, 2011.
TAVARES, André Ramos. Influência de 1917 na Doutrina e nas constituições econômicas brasileiras. In: FIX-ZAMUDIO, Héctor, FERRER MAC-GREGOR, Eduardo. México y la Constitución de 1917. Influencia extranjera y transcendência internacional. México: UNAM, 2017.
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