La planification étatique et la crise de la COVID-19

Auteurs-es

  • Caito Efigenio Formiga Universidade Alves Faria

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n1ID25420

Mots-clés :

Planification économique, Covid-19, Constitution économique

Résumé

La crisis sanitaria provocada por la pandemia de coronavirus ha mantenido a la humanidad en estado de alerta constante, especialmente en lo que respecta a la actuación de los gobiernos. Esto ha generado una serie de conflictos entre los administradores públicos y la ciudadanía, dado que la respuesta debía ser ágil, precisa y quirúrgica, ya que la salud de las personas estaba en juego. La cuestión fundamental radica en los límites de los sectores público y privado, así como en las necesidades de la sociedad en este contexto. Por ello, es preciso determinar si el Estado brasileño cuenta con las herramientas jurídicas necesarias y si el sector privado está en condiciones de participar activamente en este proceso.

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Biographie de l'auteur-e

Caito Efigenio Formiga, Universidade Alves Faria

Possui graduação em Odontologia,Ciências Contábeis e Direito. Foi Analista Tributário da Receita Federal do Brasil por 18 anos. Atualmente é Procurador Federal da Advocacia Geral da União. Professor Universitário. Mestre em Direito Constitucional Econômico. Pós Graduado em Docência do Ensino Superior. Pós Graduado em Administração Pública. Pós Graduado em Direito Tributário. Pós Graduado em Direito Aduaneiro 

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Publié-e

05-04-2022

Comment citer

FORMIGA, Caito Efigenio. La planification étatique et la crise de la COVID-19. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 14, n. 1, 2022. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID25420. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/25420. Acesso em: 25 août. 2026.

Numéro

Vol. 14 No. 1 (2021)

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