RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE DA GESTANTE DURANTE O ESTADO PANDÊMICO

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n2ID35752

Abstract

This article aims to provide an overview of the circumstances faced by pregnant women during the Covid-19 pandemic, considering that, initially, they continued working during a period when they were recognized as being part of a high-risk group. In order to achieve the stated objectives, a bibliographic analysis will be conducted through a deductive approach, allowing for the observation of possible strategies adopted by the Brazilian legal system in compliance with the UN's Agenda 2030. It is emphasized that this work aims to investigate the normative acts that permeate the Brazilian legal system and seek, in some way, to reduce the hardships faced by this marginalized group.

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Author Biographies

Maria Carolina Gervásio Angelini de Martini, PUC Minas e UNICAMP

Graduada em Direito pela PUC de Campinas. Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela UNICAMP. Mestra em Direito pela UNIMEP. Doutoranda em Educação pela UNICAMP.  Professora de Direito Internacional na PUC Minas de Poços de Caldas.

Luís Renato Vedovato, UNICAMP

Professor Associado da UNICAMP. Livre Docente pela UNICAMP. Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP. Professor de Direito Internacional Público da PUC de Campinas. Professor Doutor da UNICAMP do Programa de Mestrado e Doutorado em Educação. Pesquisador FAPESP.

Alessandra Assad Cândido, UNIFAL

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em Poços de Caldas. Pós Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestranda em Gestão Pública e Sociedade pela Universidade Federal de Alfenas. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.

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Published

02-12-2024

How to Cite

GERVÁSIO ANGELINI DE MARTINI, M. C.; VEDOVATO, L. R.; ASSAD CÂNDIDO, A. . RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE DA GESTANTE DURANTE O ESTADO PANDÊMICO. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 17, n. 2, p. 07–24, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2024v17n2ID35752. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35752. Acesso em: 4 dec. 2024.

Issue

Vol. 17 No. 2 (2024): 31ª EDIÇÃO

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31ª EDIÇÃO

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