JURY NULLIFICATION: O PODER DE VETO DOS JURADOS NO MODELO AMERICANO DE JÚRI

Abstract

O presente trabalho tem por objeto a análise do Júri sob a ótica democrática,procurando demonstrar a sua necessidade à própria validação do EstadoDemocrático de direito. A finalidade deste trabalho foi revisitar a instituição, a fim detrazer à tona a sua importância enquanto instrumento de participação popular. Foianalisada a participação direta da sociedade no Júri, aprofundando a questãorelacionada ao poder de veto dos jurados no sistema americano. Por oportuno,mister se faz aduzir que a presente se dirige à análise constitucional do Júri, sualegitimidade e sua vocação democrática, utilizando-se como norte ideológico omodelo americano de Júri e como base filosófica a teoria do contrato social,compreendendo o Júri como instrumento de proteção da sociedade frente àsupremacia estatal e sua estrutura hierarquizante de poder.