Influencias neoliberales de la Ley de Asociaciones de Salones de Belleza
el trabajo como mercadoria
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n2ID29517Palabras clave:
Derecho del salón de belleza asociado, Empleo precario, Valoración del trabajo humanoResumen
La Ley de Asociaciones de Salones de Belleza (Ley n.º 13.352/2016) estableció la posibilidad de una asociación entre salones de belleza y los profesionales que trabajan en ellos, permitiéndoles desarrollar sus actividades sin una relación laboral formal. Esta ley abarcó a un amplio grupo de trabajadores que comenzaron a realizar sus actividades laborales sin la protección de la legislación laboral brasileña, lo que exige un análisis de las repercusiones legales y sociales derivadas de esta nueva situación. Por lo tanto, este texto parte de la siguiente pregunta: ¿Esta innovación legislativa se ajusta a la construcción histórica del Derecho Laboral, es decir, a la protección y valorización del trabajo humano? Mediante el método dialéctico, y considerando el papel fundamental del trabajo en la construcción de un Estado de bienestar y, por consiguiente, en la dignidad de la persona humana, así como el valor social del trabajo (uno de los fundamentos de la República Federativa de Brasil), este artículo examina las consecuencias que la Ley de Asociaciones de Salones de Belleza ha traído consigo para los profesionales.
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